O Congresso Nacional resiste à proposta que desarma a segurança da Presidência da República.

Na terça-feira (8), a Comissão de Segurança Pública (CSP) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de armas de fogo por seguranças pessoais do presidente da República e de ministros de Estado.

A avaliação de líderes partidários, ouvidos pela CNN, é de que a iniciativa, além de ser inconstitucional, é extremista.

A expectativa da cúpula da Câmara é de que, após ameaça de morte feita pelo deputado Gilvan da Federal (PL-ES) ao presidente Lula, a proposta não deve avançar.

A proposição não é consenso nem mesmo no Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro. Um dos dirigentes do partido disse à CNN que se trata de um “projeto sem futuro”. E que a sua discussão tem como único efeito colateral vincular ao partido uma imagem de radicalismo, contra a qual a própria sigla tem trabalho contra.

A proposta que impede o uso de armas pelos seguranças presidenciais foi aprovada pela CSP por 15 votos favoráveis e oito contrários, além de uma abstenção, o projeto ainda deve ser analisado por outras duas comissões da Casa Legislativa.

A iniciativa foi apresentada em agosto de 2023 pelos deputados federais Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Delegado Caveira (PL-PA).

Gilvan da Federal é o relator do texto no colegiado. Na terça, durante análise do projeto pela comissão, ele disse “Quero mais é que ele [Lula] morra mesmo e que [os seguranças dele] andem desarmados.”

Após a fala do deputado, a Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou uma Notícia de Fato (NF) à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar as falas do deputado. A PF avalia abrir um inquérito sobre o caso.