O Brasil conseguiu retirar o Sistema Único de Saúde (SUS) do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE). O acordo destaca a importância das compras governamentais e a preocupação do Brasil sobre o tema.

Sobre o tema, o Brasil defendeu que as compras governamentais compõem uma “ferramenta da nova política industrial brasileira”. Nessa negociação, o Brasil conseguiu “a completa exclusão das compras realizadas pelo Sistema Único de Saúde” (SUS) do acordo entre os dois blocos econômicos.

Assim, empresas europeias não terão redução de imposto de importação nas vendas destinadas ao SUS no Brasil.

Ainda sobre o tema, o acordo prevê que a “preservação da possibilidade de encomendas tecnológicas, importante política de fomento à inovação”.

Nesse anexo, também foram preservadas políticas de incentivo a micro e pequenas empresas e agricultura familiar; além da preservação de margens de preferência para produtos e serviços nacionais.