O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), articula o avanço de um projeto para evitar o que considera um “aparelhamento” em fundos de pensão. A proposta estabelece critérios para cargos de gestão em entidades fechadas de previdência complementar.

A pressão do senador sobre o tema ocorre após o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovar a abertura de uma auditoria, em caráter de urgência, sobre a gestão da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ).

O ministro Walton Alencar Rodrigues, relata “gravíssimas preocupações” e cita que, especificamente entre os meses de janeiro e novembro de 2024, o “Plano 1” da Previ “acumulou prejuízo” de aproximadamente R$ 14 bilhões.

“Vamos acompanhar a apuração dos malfeitos e quem deu causa a essa clara má gestão. Ainda não dá pra falar de desvios, mas nós vamos apurar e eventualmente responsabilizar os culpados”, afirmou Marinho à CNN.

O senador afirmou ter conversado sobre o projeto, que é de sua autoria, com Davi Alcolumbre (União-AP), presidente eleito do Senado. Afirmou ter recebido uma sinalização de que a proposta não seria barrada. “O que ele [Alcolumbre] disse foi que nenhum assunto para melhorar a performance da máquina pública seria interditado.”

O projeto defendido por Marinho foi apresentado em março de 2023. A proposta, no entanto, está parada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O texto determina requisitos mínimos para cargos no Conselho Fiscal, Conselho Deliberativo e Diretoria-Executiva de entidades de previdência complementar. Entre as regras estão o tempo mínimo de experiência no setor e a formação obrigatória em nível superior compatível com o cargo para o qual foi indicado.

Segundo Marinho, os critérios garantem “a experiência e o conhecimento necessário para a gestão profissional dos fundos de previdência, diminuindo assim o risco de ingerência política”.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi designado como relator do projeto em maio de 2023. Mas não chegou a apresentar um parecer. Neste ano, o comando e a composição das comissões da Casa devem ser alterados.

Se Renan deixar de compor a Comissão de Assuntos Sociais, um novo relator deverá ser designado. Até o ano passado, o senador Humberto Costa (PT-PE) presidia a comissão. A definição do novo comando do colegiado deve avançar na próxima semana.

CPI

À CNN, Marinho também disse avaliar o clima político para avançar com uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre os fundos de pensão. “Vamos avaliar se temos tração para uma CPI, porque já estamos batalhando pela CPI dos Correios”, disse.

O senador também sinalizou como a oposição vai usar o caso da Previ para atacar o PT.

“Essa metodologia do PT de aparelhamento faz parte do DNA do partido e por isso esse prejuízo é o resultado esperado dessa política escancarada de aparelhamento. Não aprenderam nada e voltaram com maior voracidade, velocidade. Vou parafrasear o vice-presidente, Geraldo Alckmin: estão querendo voltar à cena do crime.”

Sobre as declarações de Marinho, o líder do PT no Senado, senador Rogério Carvalho (SE), rejeitou a ideia de “aparelhamento” e criticou o gestão de Jair Bolsonaro (PL).

“Aparelhamento foi o que Bolsonaro fez, junto a seis mil militares em cargos civis para dar sustentação ao golpe que ele articulava, e que, graças a Deus e às nossas investigações, foi frustrado”, disse o senador petista.

Outro lado

A Previ rebateu a abertura de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a gestão. Afirmou que os planos estão em equilíbrio. Em nota, o fundo de pensão pontuou que houve grande volatilidade em 2024, porém não há “risco de equacionamento, nem de pagamento de contribuições extraordinárias pelos associados ou pelo Banco do Brasil (BB)”.

“Em respeito aos associados, a Previ esclarece que embora o ano de 2024 tenha apresentado grande volatilidade, os planos continuam em equilíbrio — muito por conta do bom resultado de 2023, também construído pela atual gestão”, afirmou a entidade, que chamou as críticas de “ilação”.