O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do Projeto de Lei das FakeNews, disse à CNN que na segunda-feira (8) vai pedir ao presidente da Câmara, Artur Lira (PP-AL), para levar à reunião de líderes o pedido para que seja pautada a votação do PL que inclui a discussão sobre regulamentação das mídias sociais, após as falas de Elon Musk sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Ao ser perguntado se há chances de aprovação, Silva respondeu: “O que vai ser votado é assunto do Plenário, o Plenário é soberano. O pior dos mundo é a omissão”.

E culpa a omissão do Congresso pelas decisões da Justiça. “A omissão do Parlamento impõe que o Judiciário assuma posições, a hipótese de omissão não é facultada ao Judiciário.”

O Advogado-Geral da União, ministro Jorge Messias, se posicionou sobre o assunto após os ataques de Musk.

No próprio “X”, ele escreveu: “É urgente regulamentar as redes sociais. Não podemos conviver em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades. A Paz Social é inegociável”.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, também se manifestou. Disse que “o Brasil não é a selva da impunidade e nossa soberania não será tutelada pelo poder das plataformas de internet e do modelo de negócio das big techs”.

E completou: “Não vamos permitir que ninguém, independente do dinheiro e do poder afronte nossa Pátria”. Ele reitera que não há censura no Brasil, com imprensa livre e um sistema de Justiça independente e respeitado.

A CNN falou com outros ministros do governo. Eles não demonstraram intenção de comprar a briga, ao menos por enquanto, e indicaram que este é um tema cuja discussão está concentrada na Advocacia-Geral da União e no Ministério da Justiça.

Fontes do MJ, no entanto, destacam que o ministro Ricardo Lewandowski, com seu perfil mais discreto, “só entrará ostensivamente em campo no momento institucional adequado, quando for instado a se manifestar”.

No entanto, a existe a convicção tanto no MJ quanto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já se manifestou em outras oportunidades, que as redes sociais não podem ser um território sem lei.

Na tentativa de evitar desgaste com a opinião pública, o governo tem evitado se engajar em pautas consideradas mais ideológicas, como a questão da restrição das “saidinhas” dos presos, por exemplo.

A regulamentação da mídia, embora seja vista como urgente, é um assunto inconveniente para o presidente, que tenta recuperar a popularidade.