O Senado retoma os trabalhos nesta terça-feira (6) e o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), detalhou à CNN quais serão os temas prioritários na agenda do segundo semestre.

Pacheco elencou a regulamentação da reforma tributária, o estabelecimento de compensações para a desoneração da folha de pagamento de 17 setores e dos municípios, a renegociação da dívida dos estados, medidas de segurança pública e a regulamentação do mercado de carbono como grandes prioridades.

Ele citou ainda projetos como o que discute o uso da Inteligência artificial, atualização do Código Civil, Novo Código Eleitoral e ainda o debate sobre o fim da reeleição.

Entre os pontos destacados por Pacheco, chama a atenção a ausência de um tema caro aos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL): medidas que limitam o poder dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como a discussão de mandatos de oito anos.

Prioridades do Senado no segundo semestre, segundo Rodrigo Pacheco:

• Regulamentação da reforma tributária: conta também com a prioridade total do governo federal. Com relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), os senadores vão apreciar o texto já aprovado pela Câmara. E terão a missão de revisar, por exemplo, quais itens da cesta básica serão isentos de tributação, quais terão uma taxação média e sobre quais incidirão o “imposto do pecado”, que é alíquota mais alta. Além disso, será discutido o “cashback”, a devolução de imposto das contas de luz, água e gás para famílias carentes.
• Compensações para a desoneração da folha de pagamento: tema de também absoluto interesse do governo. O assunto está pautado para esta quarta-feira (17) e trata de um regime de transição para a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O relator é o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
• Dívida dos estados: Pacheco está pessoalmente envolvido na costura para um acordo com o governo sobre essa matéria. O texto institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), com o objetivo de revisar os termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União. A situação é urgente para os estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás e Minas Gerais, o estado pelo qual Rodrigo Pacheco é senador.
• Mercado de crédito de carbono: originário do Senado, caberá aos senadores apreciarem pela segunda vez o texto, já que ao passar pela Câmara ele sofreu modificações. Trata-se da regulamentação do mercado de carbono no Brasil, com teto para emissão de gases do efeito estufa para as empresas e a criação de um mercado para compra e venda de títulos: quem poluir acima dos limites terá que comprá-los e as que ficarem abaixo do limite poderão vendê-los.
• Medidas de segurança pública: Sem especificar quais projetos, Pacheco dará atenção especial na agenda a este tema para atender especialmente anseios da oposição. Mas, com matérias desta área, acena também para a opinião pública.