O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, criticou nesta quarta-feira (19) a inclusão de “jabutis” no projeto de lei que cria um marco regulatório para usinas eólicas offshore (em mar aberto).

Ele disse que as várias mudanças sugeridas pelos parlamentares vão aumentar a conta do consumidor de energia regulado.

“Sou muito crítico à aprovação por esta Casa dos acréscimos no PL das Eólicas Offshore. O projeto veio do Senado para cá com o objetivo de regulamentar a produção de energia offshore no Brasil, e voltou para Senado com R$ 25 bilhões de custos a mais para o consumidor brasileiro por ano”, disse Silveira, ao participar de audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.

Ainda segundo Silveira, caso o PL das Eólicas Offshore seja aprovada da forma como está, o consumidor que compra a energia no mercado regulado (das distribuidoras de energia) será o maior prejudicado.

A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo cobrado nas contas de luz dos consumidores para bancar subsídios do setor elétrico, já alcançou um patamar de R$ 38 bilhões ao ano.

“Se o Senado aprovar o projeto do jeito que ele saiu dessa Casa, aí sim nós vamos ampliar a CDE”, concluiu Silveira.

O projeto de lei já foi aprovado no Senado. Na Câmara, recebeu alterações e houve a inclusão de emendas que ampliam subsídios ao setor elétrico, com benefícios à geração de energia térmica a gás e a carvão.

Como foi modificado, o texto voltou para o Senado, onde ainda não tem data para ser votado.