TJ-SP derruba liminar e autoriza contrato de Trem Intercidades de Tarcísio
Previsto para 2031, o projeto deve ligar São Paulo a Campinas em pouco mais de uma hora
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) derrubou, nesta quinta-feira (25), uma liminar que havia suspendido a assinatura do contrato do Trem Intercidades (TIC), uma das principais obras do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Na decisão, a desembargadora Maria Laura Tavares entendeu que o argumento central do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo (STEFSP) de que há um mandado de segurança pendente de julgamento sobre o contrato não pode prosperar.
“Em que pese o esforço do impetrante, não há como acolher a alegação de que a assinatura do contrato com o consórcio vencedor do certame acarretará a perda do objeto do Mandado de Segurança, sobretudo diante da orientação firmada pelo C. Superior Tribunal de Justiça, publicada na Edição 97, item 10, da Jurisprudência em Teses, disponibilizada em 16/02/2018, no sentido de que ‘A superveniente homologação/adjudicação do objeto licitado não implica a perda do interesse processual na ação em que se alegam nulidades no procedimento licitatório'”, diz a desembargadora.
O pedido para derrubar a liminar foi apresentado pela procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra.
Previsto para 2031, o projeto deve ligar São Paulo a Campinas em pouco mais de uma hora.
O sindicato apresentou um questionamento ao edital de concessão no dia do leilão, 29 de fevereiro. O consórcio C2 Mobilidade Sob Trilhos, formado pelo grupo Comporte e pela chinesa CRRC, foi o único participante e vencedor do edital.
Segundo o presidente do sindicato, Eluiz Alves de Matos, a suspensão desta semana veio após o governo estadual convocar o consórcio para a assinatura do contrato.
Caso o documento fosse assinado, o acordo passaria a ter validade e o objeto de questionamento do sindicato seria perdido, assim perdendo sentido o processo.
O presidente reforçou à CNN que o sindicato não é contrário à construção do TIC, mas sim a irregularidades observadas no edital. A ação lista 12 ilegalidades do edital, como a ausência de indicação dos impactos para os trabalhadores das linhas de trem metropolitanos, o que, segundo o sindicato, pode levar à demissão em massa.
