Técnicos do Ibama sugerem rejeição de licença na foz do Amazonas
Apesar de parecer contrário da área técnica, presidente do instituto manda prosseguir com debate sobre exploração nas bacias do local
Um parecer da área técnica do Ibama publicado no dia 27 de setembro no processo público de licenciamento da margem equatorial brasileira sugere a rejeição da licença ambiental que a Petrobras tenta há anos obter para perfurar um poço na bacia da Foz do Amazonas, no Amapá.
No dia 22 de outubro, porém, foi protocolado um ofício do presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, dizendo que “os avanços apresentados pela Petrobras na elaboração do PPAF permitem o prosseguimento das discussões entre o empreendedor e Ibama, para ciência e apresentação dos esclarecimentos necessários”.
Diz contudo que, “apesar do avanço em relação ao tempo de resposta, permanece a carência de detalhamentos para a sua adequação ao Manual de Boas Práticas – Manejo de fauna atingida por óleo”.
O documento da área técnica afirma que a estatal não ofereceu novos subsídios para corrigir demandas do órgão ambiental sobre as áreas indígenas que seriam afetadas potencialmente pela exploração.
“Em relação à questão dos “impactos às Comunidades Indígenas em razão da operação de atividades de apoio aéreo”, a solução jurídica perseguida pela empresa e que teve como desfecho o Parecer n. 00019/2024/CONSUNIAO/CGU/AGU, resultou em uma evidente contradição no estudo de impacto ambiental elaborado pelo empreendedor, uma vez que o mesmo considera os impactos das aeronaves sobre a avifauna como impacto da atividade de perfuração, mas quando as mesmas aeronaves impactam comunidades indígenas, são considerados impactos exclusivos do aeródromo de Oiapoque”, afirma.
Diz ainda que “esta resolução jurídica, como salientado, tem ainda, potencialmente, o efeito de alterar não apenas este processo, mas toda a prática de licenciamento ambiental no país ao restringir a avaliação de impactos que possuem interface com outras estruturas já licenciadas”.
Afirma também que “independentemente da decisão jurídica, os impactos existirão, no entanto, sem a implementação de adequadas medidas mitigadoras”.
Outro ponto abordado é sobre a proteção da fauna.
“A respeito do Plano de Proteção à Fauna, integrante do Plano de Emergência Individual do empreendimento, a proposta de construção de uma base avançada de atendimento à fauna em Oiapoque e a unidade móvel de recepção em Vila Velha do Cassiporé, distrito do município de Oiapoque, apresentam, virtualmente, já que ambas ainda não foram viabilizadas, a possibilidade de redução significativa dos tempos de atendimento à fauna em caso de acidente com vazamento de óleo em relação ao Plano anterior”, dizem os técnicos.
Eles afirmam na sequência que “além do plano não dispor da materialidade e dos detalhamentos intrínsecos à sua aprovação”, continua posta uma série de “inconsistências fundamentais”.
“De forma sintética, nota-se que a empresa apresentou, destacadamente, todos os tempos de atendimento à fauna atingida por óleo, porém, desconsiderando a definição de equipes de execução, tempos de deslocamento, condições meteoceanográficas adversas, impossibilidade de utilização do navio sonda ou embarcações de resgate e estabilização. Pelo documento apresentado, a empresa pretende mostrar o atendimento à fauna atingida por óleo somente por meio da realização da Avaliação Pré Operacional, mesmo que ainda restem condições de atendimento inexequíveis no que concerne ao cumprimento efetivo e atendimento às normas preconizadas pelo Manual de Boas Práticas”, complementa.
Ao final, diz: “Considerando-se esta revisão do PPAF e as condições meteoceanográficas da região, não foi apresentada alternativa viável que mitigue, satisfatoriamente, a perda de biodiversidade, no caso de um acidente com vazamento de óleo. Esta condição é especialmente crítica tendo em vista a expressiva biodiversidade marinha e a alta sensibilidade ambiental dos ecossistemas que viriam a ser impactados. Desta forma, não foram identificados, nos documentos analisados, elementos suficientes que permitissem a revisão da sugestão de indeferimento da licença ambiental e do arquivamento deste processo de licenciamento ambiental”.
Procurada, a Petrobras não se manifestou.
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