O avanço do processo de privatização da Sabesp nesta semana e o anúncio de obras do PAC no estado de São Paulo hoje (19) geraram indisposição entre o Palácio do Planalto e o Palácio dos Bandeirantes e, segundo interlocutores, acirraram o ambiente político entre o presidente Lula e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, dois potenciais adversários nas eleições presidenciais de 2026.

A indisposição começou já na noite de quinta-feira (18). O motivo é que, horas após o Palácio dos Bandeirantes ter avaliado como um “estrondoso sucesso”, segundo uma fonte, a oferta de ações da Sabesp na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo), a Advocacia-Geral da União se manifestou junto ao Supremo Tribunal Federal contra a privatização da estatal paulista dentro de uma ação movida pelo PT.

O partido pediu a suspensão do processo sob a justificativa, dentre outros pontos, de que o valor das ações foi subestimado e que há conflito de interesse no fato de uma ex-integrante do Conselho de Administração da Sabesp ter sido concomitantemente executiva da empresa que virou acionista de referência, a Equatorial Energia.

Aliados de Tarcísio relataram que o governador considerou a manifestação da AGU um acinte, em especial por ter ocorrido horas após o fechamento da oferta considerada muito bem-sucedida pelo Bandeirantes. Ele relatou a aliados que todo o processo foi conduzido a seu ver com muita transparência e zelo que se refletiu na atração do mercado pela proposta, que acabou virando a maior operação de mercado da história do saneamento básico. A leitura feita por ele e por seu grupo político foi a de que a AGU fugiu ao seu papel e virou neste caso um instrumento de militância política do PT e que o governo federal acabou por fazer oposição ao progresso.

O incômodo se deu também pelos termos utilizados pela AGU na manifestação de 22 páginas ao STF. O órgão disse, por exemplo, que “os princípios norteadores da Administração Pública não foram devidamente observados”; e que “a admissão de uma mesma pessoa como Presidente do Conselho de Administração de empresa estatal e como ocupante de cargo no Conselho de Administração de empresa privada que participa do processo de desestatização como competidor constitui ameaça aos princípios da impessoalidade e da moralidade”.

A CNN procurou a AGU para se posicionar sobre essas avaliações do governo paulista, mas ela informou que não se posicionaria e que as razões do órgão estavam na petição apresentada ao STF. Nesta sexta-feira (19), o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, indeferiu o pedido de liminar pedido pelo PT.

PAC

Outro ponto que acirrou o ambiente nos bastidores entre o Planalto e o Bandeirantes foi a ida de Lula a São Paulo para inaugurar obras do PAC na rodovia Dutra e Rio-Santos.

No ato, Lula acabou por fazer críticas a Tarcísio por sua ausência.

Aliados de Tarcísio apontaram, porém, alguns dos motivos de sua ausência. Relatam que as obras foram formuladas e concedidas por ele em 2021, quando era ministro da Infraestrutura do governo Jair Bolsonaro.

O incômodo se deu porque, na leitura de aliados do governador, Brasília sabia disso, mas buscou capitalizar politicamente e elaborar o que foi considerada uma agenda meramente político-eleitoral que sequer tinha recursos federais em jogo e que portanto nem deveriam ser consideradas obras do PAC. Os R$ 10,5 bilhões anunciados são do BNDES.

No governo federal, porém, a leitura foi de que o ato era o resultado de todo um trabalho feito pelo atual ministro dos Transportes, Renan Filho, de revisão de modelo de concessões para garantir a ampliação de investimentos em rodovias e ferrovias no país.

Chamado no mercado internacional de “non-recourse Project Finance”, o formato permite que os investidores deem como garantias para financiar obras não seu ativo, mas os contratos obtidos com o poder público. O modelo já é aplicado em alguns países e tem como vantagem permitir que os investidores possam ampliar as captações para investimentos no mercado.

Procurada, a casa Civil do palácio do Planalto encaminhou a seguinte nota à CNN:

“As melhorias nas rodovias BR-116 (RJ/SP) e 101 (RJ/SP) estão dentro do Novo PAC, a partir de apoio financeiro de R$ 10,75 bilhões aprovado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a Concessionária do Sistema Rio–São Paulo SA (CCR). A estruturação e a aprovação do financiamento ocorreram no âmbito do programa da atual gestão do Governo Federal. Sendo assim, não havia recursos do BNDES previstos para esta finalidade no ano de 2021.”