O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindfisco), Isac Moreno Falcão Santos, disse à CNN na tarde desta terça-feira (16) que a Receita Federal constatou oficialmente que as denúncias feitas pelas advogadas do senador Flavio Bolsonaro na reunião com o então presidente Jair Bolsonaro, tornada pública ontem, eram improcedentes.

“A Receita solicitou formalmente ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) que fizesse um levantamento e uma apuração para verificar se houve acessos irregulares nos dados do senador e o que se verificou foi de que não houve”, afirmou o presidente do Sindifisco.

O Sindifisco, a Receita e o Serpro são citados na reunião, cujo áudio foi tornado público nesta segunda-feira (15). As advogadas mencionam que o acesso aos dados de Flávio foi irregular e que isso se comprovaria a partir de uma pesquisa na Receita e no Serpro.

Participaram do encontro Jair Bolsonaro, o então diretor da Abin, Alexandre Ramagem, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, e as advogadas de Flavio, Luciana Pires e Juliana Bierrenbach.

O presidente do Sindifisco relata ainda à CNN que a tese que as advogadas tentaram levar para o presidente Jair Bolsonaro teve como origem uma apuração da corregedoria da Receita contra servidores do órgão suspeitos de corrupção e que acabaram demitidos posteriormente em razão de uma variação patrimonial injustificada.

“Esses servidores queriam anular o processo que os demitiu e entraram na Justiça contra os corregedores para tentar anular o processo contra eles. A tese era de que a Receita acessou os dados deles de maneira irregular e essa tese foi abraçada pelas advogadas do senador para o caso envolvendo ele com a mesma premissa: de que houve um acesso irregular que deveria levar a anulação do processo”, relata Isac Moreno.

Ele, porém, diz que a Receita fez uma apuração junto ao Serpro que constatou que em nenhum dos dois casos o acesso foi irregular.

Moreno conta ainda que os funcionários investigados que acabaram demitidos depois por corrupção entraram com uma representação junto ao Sindfisco contra os corregedores que os investigaram, mas que o sindicato arquivou a apuração pois não constatou nenhuma irregularidade.

“A gente é colocado de forma injusta nessa reunião porque parece que o sindicato atuou contra a corregedoria e não foi isso. Esses auditores fizeram uma representação ao sindicato na época pedindo a expulsão dos corregedores que apuraram a variação patrimonial deles. O sindicato recebeu essa denúncia e após uma apuração ela foi rejeitada porque se verificou que não procedia a acusação dos investigados contra os corregedores”, disse.
Procuradas sobre as declarações do presidente do Sindfisco, as advogadas Luciana Pires e Juliana Bierrenbach não se manifestaram.

Sobre a reunião, o que dizem as advogadas

Ontem à CNN, a advogada Juliana Bierrenbach disse que o motivo da reunião com o então presidente Jair Bolsonaro foi para que ela levasse até Bolsonaro uma apuração que fez de que havia uma organização criminosa dentro da receita Federal levantando dados sigilosos de contribuintes.

“O que eu relatei foi a existência de uma organização criminosa no âmbito da Receita. Eles atuam da seguinte forma. Existe uma portaria que é de 2012 que determina que alguns funcionários da Corregedoria da Receita federal e da área de investigação podem utilizar uma senha de acesso que torna o acesso dos funcionários indetectável”, disse Bierrenbach.

Em nota, Luciana Pires disse que: “Em relação à reunião que tive com o ex-Presidente da República, esclareço que estava na condição de advogada do seu filho, Senador da República. Toda a minha atuação no episódio se deu de forma técnica e nos estritos limites do campo jurídico. Protocolamos a petição mencionada nos diálogos formalmente, nos órgãos competentes, com vista a obter informações acerca do acesso ilícito aos dados pessoais do Senador Flávio Bolsonaro e, diante do seu indeferimento, impetramos um habeas data, que era o remédio processual adequado àquela ocasião, o qual hoje se encontra sob recurso. Foi, portanto, uma reunião de cunho profissional na qual agi de acordo com as normas que regem a minha profissão.”