Ministério Público defende que ação de Silvio Almeida contra o Me Too tramite em SP
Ex-ministro pediu que organização contra assédio e abuso dê transparência aos critérios utilizados
O Ministério Público do Distrito Federal se manifestou nesta segunda-feira (9) afirmando entender que é competência da Justiça comum de São Paulo a interpelação judicial apresentada pelo ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida contra a organização Me Too.
A defesa, porém, avalia que há compreensão do Superior Tribunal se Justiça de que a competência é do local onde a vítima tomou conhecimento da acusação.
No documento, protocolado na quinta-feira, ele pede que a ONG dê transparência aos critérios utilizados, técnicas e registros dos depoimentos, preservando as supostas vítimas.
Almeida deixa claro que o fundamento do pedido não diz respeito a qualquer tentativa de silenciamento, mas sim para dar publicidade e transparência ao processo.
“Se nós discutimos as técnicas e exigimos controle sobre a atividade da polícia e ministério público, por qual razão uma ONG deve se imiscuir?“, questiona a defesa de Almeida.
Ela também diz que “O sistema de justiça é, ou deveria ser, programado por estruturar e promover garantias em favor do réu, sem lançar mão do acolhimento e proteção às vítimas”.
“Se tememos contaminação e manipulação dos agentes estatais, por que temos que confiar cegamente em que não está sujeito à controle?”, conclui a defesa.
Procurado, o Me Too disse que não recebeu a interpelação ainda e que, portanto, não irá se manifestar.
Silvio Almeida é o 6° ministro que deixa governo Lula em menos de 2 anos