Uma medida provisória implementada pelo governo Jair Bolsonaro durante a pandemia levou a indisposições nos bastidores entre os governos Lula e Eduardo leite no Rio Grande do Sul.

A Medida Provisória nº 1.045 foi em 27 de abril de 2021 e ficou conhecida como “Lei do Bem”, sigla para Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). O objetivo é que o trabalhador e o empregador possam realizar acordos para reduzir a jornada de trabalho com a diminuição proporcional do salário, ou suspensão temporária do contrato de trabalho.

Durante o período do acordo o governo assume parte dos custos resultantes da suspensão ou redução da jornada. Somente em 2021 foram destinados R$ 10 bilhões para o programa.

O governador Eduardo Leite e sua equipe desde o inicio da tragédia no estado têm defendido o programa. “Foi um dos programas mais efetivos da pandemia. O governador já solicitou e tem falado nas entrevistas inclusive. Isso é muito importante para evitar demissões. Estamos aguardando que algo seja anunciado ainda”, disse à CNN a secretária de Planejamento, Danielle Calazans.

Junta-se a defesa do modelo a Federação da Indústria do estado do Rio Grande do Sul (Fiergs). “Pedimos, mas não tivemos nenhuma sinalização sobre isso”, disse à CNN o presidente eleito da federação, Claudio Bier.

Para Guiherme Scozziero, coordenador do Conselho de Relações do Trabalho da instituição, o benefício da pandemia é o mais emergencial no momento para evitar demissões. “Fizemos tudo que era possível e necessário para resgatar e salvar vidas e agora precisamos resgatar e salvar os empregos e as empresas”, afirmou. Ele relata que no dia 6 de maio houve uma reunião com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em que foi feito o pedido. O ministro teria dito que seria analisado e o assunto nunca voltou a ser tratado.

Na visita do vice-presidente Geraldo Alckmin a Caxias do Sul, na segunda-feira, o tema foi novamente abordado. Alckmin encaminhou o assunto para o secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Chico Macena, que novamente disse que o levaria a Brasília. Os gaúchos dizem que não houve evolução desde então.

Empresários com que a CNN conversou atribuem a rejeição a dois motivos. Primeiro, trata-se de uma medida implementada no governo Jair Bolsonaro e uma nova implementação seria assumir que foi bem-sucedida. Segundo, porque se trata de uma medida que enfraquece sindicatos num momento em que eles tentam retomar com Lula de volta ao poder o protagonismo perdido após a reforma trabalhista de Michel Temer.

A CNN procurou oficialmente o ministro Luiz Marinho e Chico Macena, mas eles não retornaram. Seus interlocutores confirmam ter rejeição a ideia, mas a justificativa é de que a medida beneficia apenas empresários e fragiliza os empregados. Aliados de Marinho avaliaram à CNN que a “Lei do Bem só faz o bem para empresários” e que “atira os trabalhadores na cova dos leões”. Defendem também o empoderamento dos sindicatos na negociação.

O presidente da CUT do Rio Grande do Sul, Amarildo Cenci, vocalizou à CNN essas críticas.

“A calamidade não aconteceu com todos. Não é a mesma situação da pandemia que afetou todos. Tem empresa que não foi afetada e quer o benefício. Queremos que o governo faça uma Medida Provisória que assegure convenções coletivas nessa negociação e o papel dos sindicatos nela. Não pode o trabalhador ser punido e só empresário se beneficiar. Muitos querem aproveitar a calamidade para fazer correções de rumos em seus negócios”, disse a CNN.

Um levantamento da Federação da Indústria do estado do Rio Grande do Sul publicado nesta segunda-feira mostra que na Indústria de Transformação, 53,4% da massa salarial dos segmentos está em municípios em estado de calamidade. A indústria no estado gera 900 mil empregos. As enchentes atingiram 90% das indústrias e 96% dos empregos industriais.