O governo Lula (PT) vai editar até amanhã – terça-feira (10) – duas normas para tentar acelerar a execução de emendas parlamentares e tentar destravar a agenda econômica no Congresso Nacional.

A informação foi dada à CNN pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), após a reunião no Palácio do Planalto com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O objetivo da reunião foi analisar o impacto político da decisão do ministro do STF Flavio Dino de manter a decisão anterior de restringir o pagamento de emendas.

“O presidente Lula disse que vai baixar uma portaria e uma norma da Advocacia-Geral da União dando uma interpretação para execução das emendas para que os recursos cheguem o mais rápido possível para deputados e senadores”, disse Randolfe à CNN.

De acordo com ele, houve uma leitura mais “alarmista” da decisão de Dino, mas que “ao analisar o conteúdo dela foi possível verificar que há espaço para pagamento de emendas”.

“As duas medidas devem sair até amanhã e darão mais tranquilidade a todos. A ideia é pagar até o final do mês R$ 6,3 bilhões em emendas represadas de 2024, sendo R$ 4 bilhões de emendas de comissão e R$ 2 bilhões de emendas de bancada”, afirmou Randolfe. Ele disse ainda que as chamadas emendas Pix já vêm sendo aceleradas a liberação desde sexta-feira (6).

O líder do governo no Congresso afirmou ainda à CNN que, após a reunião, parte do grupo foi até a residência oficial de Pacheco e parte até a de Lira para debater com líderes partidários das duas casas a tramitação da agenda econômica.

“Eu vou conversar com o ministro Alexandre Padilha e Fernando Haddad e com líderes do Senado na residência de Pacheco a tramitação da reforma tributária. A ideia é tentar apreciar o relatório do senador Eduardo Braga nesta terça-feira”, disse.

De acordo com ele, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), iria até a residência de Arthur Lira para comunicar a decisão de Lula sobre as portarias aos líderes da Câmara e tentar destravar o pacote fiscal. Duas medidas do pacote estão no plenário e uma terceira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Randolfe disse acreditar que as portarias vão destravar a agenda, mas havia dúvida se os líderes seriam convencidos disso. “Há um receio em parte dos parlamentares de que as portarias não consigam fazer liberar todas as emendas até o final do mês”, afirmou.