Análise: Novo comando do Congresso amplia riscos a Lula
Se nos últimos dois anos, a Câmara, sob o comando de Arthur Lira, foi mais independente e agressiva com o Palácio do Planalto, esse papel agora deverá ser exercido pelo Senado de Davi Alcolumbre
O novo comando do Congresso, que assume neste sábado (1º), amplia o risco político para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na segunda metade deste mandato e, consequentemente, o potencial de mais instabilidade política até 2026.
Esse cenário decorre de vários motivos.
Vamos a eles.
O primeiro é que se faz preciso constatar que, a partir de segunda-feira (3), quando começam de fato os trabalhos legislativos, uma chave em Brasília terá virado.
Se nos últimos dois anos, a Câmara, sob o comando de Arthur Lira (PP-AL), foi mais independente e agressiva com o Palácio do Planalto, esse papel agora deverá ser exercido pelo Senado de Davi Alcolumbre.
Na mesma lógica, se nos últimos dois anos, o Senado de Rodrigo Pacheco foi mais comedido e moderado com o Planalto, esse papel, a partir de segunda-feira, tende a ser da Câmara de Hugo Motta.
Um dos principais dirigentes partidários do país disse de forma reservada à CNN que Davi estará para Arthur Lira como Hugo Motta estará para Rodrigo Pacheco.
A premissa dessa avaliação é compartilhada também por deputados e senadores com quem a CNN conversou nesta semana. E é o perfil político de Alcolumbre que justifica a análise, além do histórico dele na passagem anterior pelo cargo, durante a primeira metade do governo Jair Bolsonaro.
O senador tem, como principal agenda, a defesa agressiva dos próprios interesses e dos outros senadores. Isso significa que a agenda legislativa andará na mesma proporção em que ele e o Senado forem atendidos. O problema é que o cenário apresenta mais pontos de dissenso do que de consenso entre os Poderes.
É o caso das emendas parlamentares. Muito do poder conquistado por Alcolumbre no Senado e na política brasileira, nos últimos anos, decorre do poder que lhe foi transferido por Bolsonaro para a gestão de emendas parlamentares, ainda na época do orçamento secreto.
É justamente o tema no qual o ex-ministro de Lula e atual magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, traça uma cruzada, com apoio discreto do governo, para tirar o papel do Congresso nessa gestão.
O segundo ponto decorre deste das emendas. O STF, o MPF e a PF avançam em investigações de desmandos na utilização desse mecanismo parlamentar, que, a rigor, abastece, de recursos públicos federais, as bases de deputados e senadores e faz a engrenagem da micropolítica girar.
O caso mais vistoso é o do “Rei do Lixo”, que saiu da primeira instância de Salvador para a Corte em janeiro, e está sob relatoria de Nunes Marques. Alcolumbre não é investigado, mas um relatório da PF cita a chefe de gabinete dele como interlocutora do empresário no Congresso.
A leitura comum hoje, no Legislativo, é que o rumo dessa investigação tem potencial explosivo e será definidora das relações entre os Poderes. Nunes Marques quer fazer o desembargador do TRF1, Carlos Brandão, ministro do STJ. Uma das grandes dúvidas em Brasília, hoje, é se ele avança no caso e atende a um, até agora, discreto interesse do governo de fragilizar Alcolumbre ou se ele segura o caso contra o novo presidente do Senado e conta com o estilo Alcolumbre para ajudar a colocar o aliado no STJ.
Isso tudo em um ambiente já em curso de movimentação do Senado para, além de segurar as emendas sob controle do Congresso, avançar sobre as agências reguladoras e sobre espaços estratégicos e bilionários do governo, como o Ministério de Minas e Energia.
Interesses não atendidos do Senado passarão a significar interesses do governo suspensos na casa. Apenas como exemplo: em 2021, Alcolumbre segurou, por mais de três meses, a sabatina de André Mendonça para a CCJ, após ter interesses contrariados com o governo Bolsonaro. É possível prever, por exemplo, que a licença para explorar petróleo na margem equatorial, bandeira de Alcolumbre, entre nesse jogo.
Câmara
Na Câmara, o cenário para Lula, na superfície, parece ser mais tranquilo, mas também apresenta percalços.
Hugo Motta, relatam dez entre dez políticos, é moderado, conciliador, busca consensos e evita o confronto.
No entanto, importante observar alguns pontos sobre ele e a Câmara.
O primeiro é que o principal mentor político dele é o senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-Casa Civil de Bolsonaro e que planeja uma candidatura anti-Lula em 2026. É a ele que Hugo Motta consultará nos conflitos daquele que talvez, hoje, seja o cargo mais poderoso da República. Interessa a Ciro um Lula forte ou fraco em 2026? A resposta é óbvia.
O segundo ponto é que Motta é do mesmo partido do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Embora negue interesse em se candidatar em 2026, não é pouca coisa que o nome mais forte para derrotar Lula e o PT em 2026 seja correligionário do presidente da Câmara. Na última segunda-feira, Tarcísio e Bolsonaro receberam Motta em um jantar em São Paulo, o que deixa claro que, se faltava ao presidenciável um aliado de peso como porta de entrada no universo de Brasília, ele passa a ter.
O terceiro ponto é que, como a ampla maioria do Congresso, Motta é de direita e avesso à agenda econômica petista. O deputado foi voto seguro nos governos Temer e Bolsonaro nas reformas econômicas liberalizantes, que foram aprovadas pelo Congresso e, nas últimas semanas, sinalizou ao mercado que mantém essas posições a despeito da agenda estatizante e intervencionista do PT.
O quarto ponto é que a Câmara começa o segundo biênio de Lula com um Centrão dividido e que começa a dar sinais de desgarramento de Lula. O presidente do PSD, Gilberto Kassab, já deu uma luz nesta semana ao traçar um cenário ruim para Lula em 2026. Some-se a isso o projeto presidencial do União Brasil e uma insatisfação com o que considera ter havido digital do governo na Operação Overclean (“Rei do Lixo”).
Além de um Republicanos dividido entre o Palácio do Planalto e dos Bandeirantes, tem-se um caldo em ebulição. A rigor, no Centrão hoje, o partido mais próximo de Lula é o MDB.
Tudo isso, dentro do Congresso, se agrava com o que ocorre fora dele. Inflação em alta, popularidade em baixa e um governo que teima em não adequar a rota.
Lula, claro, tem instrumentos na mão para neutralizar esse cenário, mas a fórmula de distribuir cargos e emendas não funciona em Brasília há mais de dez anos. A saída seria uma composição política em torno dos aspectos políticos, jurídicos e, principalmente, policiais envolvendo as emendas parlamentares, mas essa é, hoje, a agenda que cria o amálgama entre Lula e o STF, a grande aliança dessa quadra da política brasileira. Contra a qual o Congresso está disposto a lutar.
