O ministro do Supremo Tribunal Federal Flavio Dino incluiu neste domingo o Senado como alvo potencial das investigações sobre possíveis irregularidades na destinação de emendas parlamentares.

Ele fixou um prazo de dez dias “para que o Senado se manifeste sobre as alegações da Câmara” feitas na sexta-feira, na qual os deputados sugerem que o procedimento realizado para indicações de emendas neste mês de dezembro foi o mesmo feito pelo Senado.

“Lembro que as ‘emendas de comissão’, assim como as ‘de bancada’, tem escopo normativo voltado para ações estruturantes, e não para mera reprodução – com outro nome – das emendas individuais. Tais comandos e vedações se referem às ‘emendas de comissão’ da Câmara dos Deputados e também, doravante, do Senado Federal, em razão da Petição ofertada pela Câmara em 27 de dezembro, juntando documentos emanados daquela Casa Parlamentar”, disse Dino na decisão.

O documento juntado pela Câmara ao qual ele se refere é um ofício de dez páginas (veja documento abaixo) no qual onze líderes do Senado encaminham destinações de recursos de emendas de comissão para sete ministros do governo aplicarem os recursos.

Nenhuma das dotações se refere a uma obra estruturante, como defende Dino. Ao contrário, tratam de compra de equipamentos agrícolas, carros, pavimentações de estradas vicinais, reformas de praças, entre outros.

O ofício foi incluído no recurso da Câmara apresentado a Dino na sexta-feira como uma prova de que não apenas deputados, mas senadores também utilizaram da mesma interpretação para destinar recursos de emendas de maneira distinta da estabelecida por Dino.

Nos bastidores, o pedido de que o Senado se manifeste ao STF é considerado uma vitória jurídica e política da Câmara, até então alvo praticamente solitário de Dino.

Ex-deputado federal, ex-senador e ex-governador, Dino é dos poucos em Brasília que conhecem bem a forma como as emendas são manipuladas.

A questão é que até agora ele parecia centrar fogo apenas na Câmara.

A decisão deste domingo, na qual ele sobe o tom e chega a classificar a forma como as emendas são liberadas de “balbúrdia com o Orçamento”, ele equilibra o jogo e sugere que no Senado também pode haver irregularidades.

Ainda mais depois da Polícia Federal apontar que a chefe de gabinete do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), foi recomenda pelo empresário Marcos Moura, conhecido como rei do lixo, para tratar de emendas parlamentares.

O esquema que vem sendo apurado pela PF apura justamente desvios em emendas parlamentares.