Menos de um mês após ser encaminhado pelo palácio do Planalto ao Congresso Nacional, o projeto de lei que cria uma nova modalidade do auxílio-gás tem seus termos revisados pelos ministérios da Fazenda e da Casa Civil.

O projeto de lei foi assinado por Lula no dia 26 de agosto. Sua formulação partiu do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Mas Haddad alertou Lula do que considera inconsistências no texto e o presidente pediu que ele e Rui Costa o revisem.

Ambos já realizaram uma reunião sobre o assunto e houve um consenso de que é preciso assegurar a execução do programa de uma maneira que os recursos que o abasteçam passem por dentro do orçamento aprovado pelo Congresso.

Isso porque o formato previsto no projeto de lei prevê que ele seja financiado a partir de uma triangulação de recursos egressos do Fundo Social do pré-sal que passa pela Caixa Econômica Federal e acaba não passando pelo Orçamento.

O modelo gerou críticas de economistas, que apontaram um atalho fiscal para se livrar das regras do Orçamento. E também vem gerando resistências no próprio Congresso.

Nesta quarta-feira (18), a CNN revelou o conteúdo de uma nota técnica redigida pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados apontou que o projeto do novo auxílio-gás criado pelo governo Lula fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e princípios legais de execução orçamentária.

O programa tem grande potencial eleitoral para 2026. A ideia é passar dos cerca de 5,6 milhões de famílias beneficiários hoje para cerca de 20 milhões já em 2025.

O público-alvo são famílias inscritas no Cadastro Único, com renda igual ou inferior a meio salário mínimo. O custo do projeto passaria de cerca de R$ 5 bilhões em 2025 para R$ 13,6 bilhões em 2026.

O objetivo agora da fazenda e da Casa Civil é buscar receitas para o programa e prevê-lo na lei orçamentária anual (LOA) de 2025, que ainda será aprovada pelo Congresso.

Enquanto isso, o projeto de lei assinado pelo presidente está parado na Câmara aguardando designação de relator.