A queixa-crime apresentada contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é um ataque à imunidade parlamentar, opinou o comentarista Caio Coppolla no programa O Grande Debate desta segunda-feira (3).

“Então, isso daí é um ataque à liberdade de expressão, à imunidade parlamentar e não para de pé do ponto de vista da lei. O direito penal não enquadra a ação do senhor Eduardo Bolsonaro em nenhum dos seus tipos”, disse Coppolla.

No último domingo (2), ex-presidente Jair Bolsonaro criticou nas redes sociais a possível apreensão do passaporte do filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro.

O parlamentar foi alvo de uma notícia-crime de dois deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), que pediram que Eduardo fosse investigado  criminalmente por supostamente articular reações ao Supremo Tribunal Federal (STF) junto a políticos dos Estados Unidos.

“O ministro Alexandre de Moraes, ele não poderia sequer ser o relator dessa queixa a crime, muito menos, enfim, julgar uma eventual ação penal que decorra dessa queixa a crime”, continuou o comentarista.

“Afinal de contas, o objeto da reclamação desses petistas, desses psolistas, é a suposta atividade do deputado Eduardo Bolsonaro junto ao governo, junto ao Congresso americano, em desfavor do próprio ministro Alexandre de Moraes, entre outras autoridades aqui da República”, adicionou Coppolla.

“A denúncia do PT aparentemente fala expressamente nesse suposto crime de lesa pátria. Esse termo já caiu em desuso, se não me engano, lá em 2021, quando houve a revogação completa da Lei de Segurança Nacional, que a esquerda tratava como se fosse um entulho autoritário do regime militar”, afirmou.

No último sábado (1º), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, pediu que a PGR se manifeste, em até cinco dias, sobre a notícia-crime.