O seguro obrigatório para veículos, que ficou suspenso nos últimos três anos, voltará a ser cobrado a partir de 2025. O antigo DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres) será substituído pelo novo SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), com pagamento previsto junto ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

De 2021 a 2023, os proprietários de veículos foram isentos do pagamento do seguro obrigatório devido a um saldo remanescente de R$ 4,5 bilhões. Esse montante, anteriormente administrado pela seguradora líder, foi transferido para a Caixa Econômica Federal, que utilizou os recursos para cobrir as indenizações de acidentes de trânsito durante esse período.

Em 15 de novembro de 2023, os recursos provenientes do então DPVAT se esgotaram, levando à necessidade de estabelecer um novo modelo de seguro. O Congresso Nacional aprovou a criação do SPVA, que entrará em vigor no próximo ano. O novo SPVA foi aprovado pelo Senado Federal em maio deste ano.

Embora o valor exato ainda não tenha sido definido, estima-se que o custo anual do novo seguro obrigatório ficará entre R$ 50 e R$ 60 por veículo, segundo estimativa do Ministério da Fazenda. O pagamento será realizado juntamente com o IPVA, facilitando o processo para os proprietários.

A implementação do SPVAT visa garantir a continuidade da proteção às vítimas de acidentes de trânsito, assegurando que haja recursos disponíveis para indenizações e assistência médica quando necessário. A medida é considerada essencial para manter a segurança financeira dos envolvidos em acidentes viários no país.

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