Frente Parlamentar do Empreendedorismo acusa governo de tensionar relação com Congresso em briga contra desoneração
Decisão de Zanin caiu como um balde de água fria sobre políticos e segmentos da economia que atuaram na aprovação da lei da desoneração no Congresso
O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Joaquim Passarinho (PL-PA), afirmou, na noite desta quinta-feira (25), que o governo complica ainda mais a relação com o Congresso ao garantir na justiça que a desoneração de impostos de 17 setores da economia não seja prorrogada.
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, divulgada nesta noite, atendeu a um pedido do governo e caiu como um balde de água fria sobre políticos e segmentos da economia que atuaram na aprovação da lei da desoneração no Congresso.
“Como já era esperado, o governo federal decidiu questionar judicialmente a lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos, à medida em que não conseguiu conquistar a vitória que desejava em plenário. Não foi vitorioso na primeira votação, como também foi derrotado na apreciação dos vetos presidenciais e, por fim, no insucesso da medida provisória”, afirmou Passarinho.
“Não há dúvidas de que o movimento do Poder Executivo contribuirá para prolongar o tensionamento nas relações com o Legislativo, que fez valer em cada um dos votos no Congresso Nacional o anseio da sociedade civil organizada, que procura segurança jurídica e redução do Custo Brasil para gerar empregos e renda. Nesse sentido, a judicialização da política simboliza um retrocesso em termos sociais e econômicos”, enfatizou em defesa dos interesses de empresários e empreendedores.
A decisão de Zanin será levada à plenário. Políticos da FPE acreditam que lá o entendimento será outro e que irão manter a extensão do benefício.
A desoneração da folha de pagamentos foi implantada em 2012, como medida temporária, mas vem sendo prorrogada desde então. A desoneração venceria o prazo em dezembro de 2023. Mas o Congresso aprovou a prorrogação até 31 de dezembro de 2027. Com a decisão de momento do STF, isso está suspenso.
O governo briga na Justiça para não abrir mão da arrecadação e alega a necessidade de recompor os cofres públicos. O pedido ao STF foi formulado pela Advocacia-Geral da União (AGU), com base em informações do Ministério da Fazenda, de Fernando Haddad.
Na decisão, Zanin atribuiu ao Congresso também a responsabilidade pelo equilíbrio de gastos da União, o ministro afirmou que “o controle do crescimento das despesas faz parte do devido processo legislativo”.
