O Exército respondeu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que os dados usados para liberação de armas Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) são imprecisos, o que, segundo a instituição, dificultaria a fiscalização.

Em relatório, que veio à tona nesta segunda-feira, o TCU aponta que militares autorizaram o cadastro de armas para condenados por homicídio e tráfico de drogas. Após a auditoria, o Exército afirma ter apresentado considerações ao tribunal.

Em nota, os militares afirmam que têm adotado todas as medidas cabíveis para aperfeiçoar os processos de autorização e fiscalização dos CAC.

“Os dados necessários para a concessão do Certificado de Registro (CR) são de responsabilidade do solicitante e podem apresentar inconsistências com relação aos bancos de dados disponíveis relativos ao logradouro onde reside o interessado e o local onde se dá entrada no processo”, disse.

Dessa forma, para o Exército, a “acuracidade”, ou seja, a exatidão da checagem de dados dificilmente seria atingida. “Essa restrição dificulta a acuracidade do trabalho realizado pelo serviço de fiscalização de produtos controlados na concessão de CRs”, diz.

Entenda

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as licenças de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) emitidas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro — entre 2019 e 2022 — concluiu que a idoneidade das pessoas que pediram autorização do Exército para manejo de armas de fogo possui “sérias fragilidades”.

Foram identificados 70.646 boletins de ocorrência, 9.387 mandados de prisão e 19.479 processos de execução penal relativos a pessoas físicas registradas no sistema de controle de armas do Exército, o Sigma.

Após a divulgação do relatório, a Polícia Federal — que passou a ser responsável pelo registro de armas no governo Lula — afirmou que vai reavaliar a segurança das análises e processos para liberação de armas no Brasil.