O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello defendeu à CNN, nesta quarta-feira (14), que o Judiciário seja sempre independente após ser questionado sobre a repercussão de mensagens do ministro Alexandre de Moraes com funcionários de seu gabinete.

O ministro ponderou não se tratar de crítica a Moraes e disse que não leu as mensagens.

“O sistema constitucional é acusatório. Vale dizer: a polícia investiga, o Ministério Público acusa e o Judiciário julga. O que ocorre em inquéritos? Ou a polícia ou o Ministério Público requererem diligência. Aí, o relator define se vai determinar implementação ou não. Ou seja, o Judiciário é um órgão inerte, só atua mediante provocação”, disse.

Apesar de magistrados do STF defenderem Moraes, a repercussão da notícia expôs a Corte e trouxe incômodo para os magistrados.

Marco Aurélio, que passou 31 anos no Supremo, disse defender o papel do Judiciário.

“Não sei ao certo o que ocorreu, ou como ocorreu. Mas sempre procedi assim nos meus 31 anos de Supremo. Não conheço as mensagens, nem o teor. Não me interessa acompanhar isso. Não vou criticar integrante do Supremo. O sistema que funcione”, afirmou.

De maneira mais direta sobre o tema, o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, conhecido pelo trânsito em Brasília, especialmente em causas na corte Suprema, saiu em defesa de Moraes.

“Até agora não vi nada que seja preocupante tecnicamente. É absolutamente natural que um ministro determine a seus assessores para fazer isso ou aquilo, para determinar o que acham correto. É assim que funciona, qualquer gabinete”, disse Kakay à CNN.

“Um ministro tem direito de fazer isso. É absolutamente diferente um juiz como o Moro ter um acordo, conluio com procuradores. Falar que tem semelhança é má fé, inacreditável”, disse à CNN.

Kakay, que defendeu investigados da Lava Jato, é um dos principais críticos da operação e de métodos abusivos de integrantes da magistratura.

Moraes: procedimentos foram oficiais, regulares e estão documentados

Em nota sobre o episódio, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes esclareceu que, no curso das investigações, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao TSE. “Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais”.

“Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República”, encerra o texto.