Prime Time

seg - sex

Apresentação

Ao vivo

A seguir

    Basília Rodrigues
    Blog

    Basília Rodrigues

    Apura e explica. Adora Jornalismo e Direito. Vencedora do Troféu Mulher Imprensa e prêmios Especialistas, Na Telinha e profissionais negros mais admirados

    Após conversa com Lira e Dino, vice-líder do governo propõe nova regra para emendas

    Proposta apresenta por Rubens Jr. prevê priorização de pagamentos e redução das emendas de bancada

    O vice-lider do governo, Rubens Jr. (PT-MA), apresentou nesta quinta-feira (31) uma proposta que disciplina o pagamento de emendas parlamentares.

    Entre os pontos principais, o texto prevê regras para priorização do pagamento de emendas e diminuição do número de emendas de bancadas.

    A proposta foi costurada por integrantes dos Três Poderes, em conversas com a Casa Civil, a Advocacia-Geral da União (AGU), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.

    O texto permite que emendas de bancada de um estado sejam destinadas para unidade de federação diferente, desde que o protejo tenha amplitude nacional.

    As emendas de bancadas ficam restritas a ações estruturantes, relacionadas, de acordo com o texto, com educação profissional técnica de nível médio; universalização do ensino infantil; educação em tempo integral; saneamento; habitação; saúde; adaptação às mudanças climáticas; transporte; infraestrutura hídrica; infraestrutura para desenvolvimento regional; infraestrutura e desenvolvimento urbano; segurança pública; e outras políticas públicas, a serem definidas no projeto de lei de diretrizes orçamentárias do respectivo exercício.

    Além de limites para o Poder Legislativo, a proposta também traz obrigações para o Poder Executivo.

    Os órgãos que executam, ou seja, aplicam os recursos, teriam 30 dias, após aprovação da proposta para, apontar os critérios de prioridade na escolha de projetos e ações estruturantes.

    Isso definiria regras mais claras do que estabelece preferência na escolha de projetos que recebem recursos primeiro.

    Serão apresentadas e aprovadas por bancada estadual 8 emendas para os estados com até cinco milhões de habitantes; 6 emendas para os estados com cinco a dez milhões de habitantes; e 4 emendas para os estados com mais 10 milhões de habitantes.

    (Em atualização)

    Pix pode elevar PIB do Brasil em R$ 280,7 bilhões até 2028, diz estudo

    Tópicos