Para o ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) do Planalto, Paulo Pimenta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não cometeu crime eleitoral ao pedir votos para o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL).

Segundo Pimenta, Lula fez “elogios” ao pré-candidato a prefeito de São Paulo em ato de 1º de Maio na capital paulista.

“A fala do presidente não se afasta da autorização legal existente no art. 36-A da Lei das Eleições, que permite a livre manifestação de projetos políticos, bem como a veiculação de mensagens elogiosas a pré-candidato”, disse Pimenta.

Durante o evento, Lula disse que Boulos está “disputando uma verdadeira guerra aqui em São Paulo”. “Ele está disputando com o nosso adversário nacional, ele está disputando contra o nosso adversário estadual e ele está disputando contra o nosso adversário municipal. Ele está enfrentando três adversários”, disse. “E, por isso, eu quero dizer para vocês: ninguém derrotará esse moço aqui se vocês votarem no Boulos para prefeito de São Paulo nas próximas eleições”. O parlamentar também estava presente no evento.

Eu vou fazer um apelo: cada pessoa que votou no Lula em 1989, em 1994, em 1998, em 2006, em 2010, em 2018, em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo

Luiz Inácio Lula da Silva

Artigo 36

O artigo citado por Pimenta estabelece que: “Não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos e os seguintes atos, que poderão ter cobertura dos meios de comunicação social, inclusive via internet”.

O governo entende que Lula fez manifestação de apoio político não vedada pela legislação eleitoral ao citar o cargo pretendido por Boulos.

No início da semana, Pimenta criticou a imprensa pela divulgação de notícias que ele considera distorcidas sobre as falas de Lula.