“Enem dos Concursos”: Justiça federal valida acordo do governo com defensores públicos sobre adiamento
Provas iriam ocorrer neste domingo (5); não há nova data para aplicação
A Justiça Federal validou, neste sábado (4), o acordo entre o governo federal e a Defensoria Pública da União (DPU) para garantir o adiamento do Concurso Nacional Unificado (CNU), que ficou conhecido como Enem dos Concursos.
As provas iriam ocorrer neste domingo (5). Não há nova data para aplicação.
A decisão obtida pela CNN é assinada pela juíza federal, Rosimayre Gonçalves de Carvalho, coordenadora do Centro Judiciário de Conciliação.
No texto, a magistrada afirma que levou em consideração “o princípio da autonomia da vontade e a busca da pacificação social mediante conciliação das partes”.
Pelo acordo, a União fica autorizada a adiar as provas, desde que para todos os cargos, em todo país, e que, oportunamente, informe a nova data para realização.
Ao mesmo tempo, os defensores públicos e também o governo do Rio Grande do Sul se comprometem a não adotar medidas administrativas e judiciais.
Como a CNN divulgou, havia muita preocupação do governo com a judicialização das provas, o que poderia invalidar todo concurso.
Cerca de 2 milhões de pessoas estão inscritas.
Os planos do governo é aplicar, em nova data, a mesma prova que seria utilizada neste domingo.
Por isso, os cadernos de provas estão sendo recolhidos nos estados e serão armazenados em local sigiloso por questão de segurança para evitar vazamentos.