Débora Oliveira: Saiba como fica a nova cesta básica aprovada na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (10), o projeto principal da regulamentação da reforma tributária, que inclui uma nova composição para a cesta básica nacional. A lista de itens isentos de impostos foi ampliada de 15 para 22 produtos, gerando debates sobre o impacto econômico e social da medida.

Entre as principais mudanças, destaca-se a inclusão de carnes, peixes e uma variedade de queijos na lista de alimentos isentos. A analista da CNN Débora Oliveira explica que essa expansão pode beneficiar não apenas as classes mais pobres, mas também outros setores da sociedade, levantando questões sobre a eficácia da medida em atingir seu objetivo principal.

Composição da nova cesta básica

A nova cesta básica inclui itens como arroz, leite e seus derivados, manteiga, margarina, feijões, raízes, tubérculos, cocos, café, óleos de soja e milho, farinhas, açúcar, massas alimentícias, pão, aveia, carnes, peixes e uma seleção de queijos. O sal também foi mantido na lista após defesa de parlamentares.

Oliveira ressalta que a inclusão de alguns itens, como carnes e certos tipos de queijos, pode gerar distorções no sistema tributário. “Quando a gente isenta carnes, por exemplo, como o que aconteceu, ou peixes como o que aconteceu, a gente não está somente favorecendo os mais pobres”, afirma a analista.

Impacto no IVA e medidas de controle

A ampliação da lista de produtos isentos levanta preocupações sobre o possível aumento da alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Para mitigar esse risco, foi estabelecida uma trava na alíquota, mantendo-a em 26,5%. Além disso, foi determinado que, caso seja constatado um aumento do IVA em 2033, o governo deverá apresentar um projeto de lei complementar com medidas para reduzir a carga tributária.

Outra mudança significativa foi a alteração no sistema de ‘cashback’ para energia, água e gás, que passou de 50% para 100% de devolução para famílias de baixa renda. Essa medida é vista por especialistas como uma forma mais eficaz de beneficiar a população que realmente necessita, sem criar distorções no sistema tributário.

A reforma tributária ainda seguirá para o Senado, onde novas discussões e possíveis alterações podem ocorrer. A implementação dessas mudanças e seu impacto real na economia e na vida dos brasileiros serão acompanhados de perto por especialistas e pela sociedade nos próximos anos.

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