Para a ministra das mulheres, Cida Gonçalves, o projeto que equipara o aborto a crimes de homicídio pode agravar o cenário de casos de abuso infantil e gravidezes de meninas de 10 a 14 anos no Brasil.

O posicionamento contrário à proposta, que teve o trâmite acelerado na Câmara, foi encaminhado à CNN na quarta-feira (12).

De acordo a ministra, dados do Sistema Único de Saúde revelam que, em média, 38 meninas de até 14 anos se tornam mães a cada dia no Brasil. Ao mesmo tempo, o país registra recorde de casos de estupro entre meninas.

Cida Gonçalves destaca que, em 2022, seis em cada dez vítimas eram crianças de até 13 anos e que 68% dos estupros ocorreram na residência das vítimas. Para a representante do governo, a proposta discutida pelos parlamentares pode se impor como mais uma barreira para “quem mais precisa do serviço do aborto legal”.

“Esse cenário que irá se agravar ainda mais caso o projeto 1.904/2024 avance na Câmara dos Deputados, visto que o país vive uma epidemia de abuso sexual infantil”, afirma a ministra.

De autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), a proposta aumenta de 10 para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento. O tempo de prisão seria, dessa forma, o mesmo para casos de assassinato. A mudança conta com forte apelo da bancada evangélica.

O texto ainda fixa o prazo de 22 semanas para o procedimento. Atualmente, não há no Código Penal um prazo máximo para o aborto legal, permitido em casos de estupro, risco de vida a mãe e anencefalia do feto.

Conforme adiantou a CNN, o acordo que permitiu a aprovação da urgência da proposta contou com uma votação simbólica, sem a exposição dos nomes dos parlamentares no painel da Câmara. A medida foi defendida por parlamentares governistas que se mostraram receosos com a impopularidade do assunto.