Polícia da Argentina entra em confronto com manifestantes do lado de fora do Congresso
Senadores analisam Megaprojeto de Lei proposto pelo presidente Javier Milei
A polícia entrou em confronto com manifestantes do lado de fora do Congresso da Argentina, em Buenos Aires, nesta quarta-feira (12), enquanto os senadores discutem o Megaprojeto de Lei proposto pelo presidente Javier Milei.
A CNN flagrou um carro de uma estação de rádio em chamas. Além disso, a Todo Notícias, afiliada da CNN, registrou um segundo veículo queimado e pessoas jogando pedras e garrafas e incendiando lixeiras.
Ao menos 18 pessoas foram detidas e 4 policiais ficaram feridos, ainda segundo a Todo Notícias.
As forças de segurança utilizaram um caminhão com canhão d’água, motos e balas de borracha para tentar dispersar os manifestantes.
Desde cedo, foi possível perceber a tensão entre as pessoas reunidas para protestar e os policiais, que chegaram a usar spray de pimenta contra deputados da oposição.
Até o momento, não há relatos oficiais de feridos, mas jornalistas da CNN testemunharam paramédicos ajudando pessoas machucadas.
Governo diz que “terroristas” tentaram “golpe de Estado”
O governo argentino, por meio de publicação no X, parabenizou as forças de segurança e afirmou que “grupos terroristas” tentaram um “golpe de Estado, atentando contra o funcionamento normal do Congresso”.
Patricia Bullrich, ministra da Segurança, também se pronunciou, destacando que “fomos proteger o Congresso e eles responderam com pedras e fogos. Respondemos imediatamente”.
Ela adicionou que cada um dos responsáveis por incendiar um veículo de uma estação de rádio vão pagar com uma pena “que não será leve”.
Desafio e aposta do governo Milei
O Megaprojeto de Lei é um grande desafio para a administração de Javier Milei, mas também uma aposta do novo presidente.
Ele dá poderes especiais para Milei governar por decreto em diversas áreas, permite a dissolução de organismos públicos e privatizações de estatais, altera leis trabalhistas e dá incentivos fiscais para empresas estrangeiras que queiram investir no país.
Ainda assim, foi necessário que Milei fizesse diversas concessões para que o texto pudesse avançar.
O documento foi aprovado na Câmara, e agora é analisado pelos senadores. Entretanto, como houve modificações em relação ao texto que passou na Câmara, ele precisará ser analisado novamente por esta Casa legislativa se for aprovado no Senado.
O que é o megaprojeto de lei de Milei?
A “Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos”, também conhecido como megaprojeto de lei, foi apresentado nos primeiros dias do governo de Javier Milei.
O documento original possuía 664 artigos. Depois de muita articulação política e debate, a Câmara aprovou um texto com 232 artigos, quase um terço do projeto original.
O pacote inclui diversas modificações e medidas, incluindo a declaração de “emergência pública em questões administrativas, econômicas, financeiras e energéticas pelo período de um ano”.
A medida daria a possibilidade ao Poder Executivo para legislar nessas áreas sem precisar passar pelo Congresso.
Entretanto, o governo teve que ceder novamente em relação a alguns pontos para que ele fosse analisado pelo Senado.
A Aerolíneas Argentinas, Radio y Televisión Argentina (RTA) e Correo Argentino foram excluídas das empresas públicas viáveis para privatização.
Além disso, foram eliminadas a reconfiguração da moratória previdenciária e a criação do Benefício de Aposentadoria Proporcional para quem atingiu a idade de aposentadoria, mas não os 30 anos de contribuições exigidas.
*com informações da CNN Espanhol
