Messias diz que governo descarta adiar julgamento sobre correção do FGTS no STF
Supremo já tem três votos para que a remuneração anual do fundo seja, no mínimo, igual ao rendimento da poupança
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, disse nesta segunda-feira (10) que o governo não vai pedir para adiar o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Segundo Messias, o tema tem “impacto fiscal significativo” e há “todo o interesse que o julgamento ocorra”.
“Nós não vamos pedir adiamento, é um tema que é importante também para ser julgado pelo governo”, afirmou a jornalistas depois de se reunir com o presidente do STF, ministro Roberto Barroso, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “É importante que o Supremo Tribunal Federal estabilize essa discussão e ofereça segurança jurídica para a sociedade.”
Barroso é o relator da ação sobre a correção do FGTS no Supremo. O caso está na pauta de quarta-feira (12) na Corte.
Há três votos, até o momento, para que a remuneração anual do FGTS seja, no mínimo, igual ao rendimento da poupança, a partir de 2025, com uma regra de transição referente aos anos de 2023 e 2024.
A AGU fez uma proposta diferente para o caso, sugerindo que a remuneração das contas, daqui para frente, tenha um valor que garanta, no mínimo, o índice oficial da inflação, medido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
A proposta do governo foi acertada com as centrais sindicais.
Messias também disse que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem o compromisso de abrir uma mesa de negociação com as centrais sindicais, depois de encerrado o julgamento, para discutir uma distribuição extraordinária do rendimento do fundo para os trabalhadores.
Também participaram da reunião com Barroso a Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, Anelize de Almeida, e o Secretário do Tesouro, Rogério Ceron.
“O ministro [Barroso] ficou de estudar o assunto, ele é o relator da matéria, ele nesse momento vai estudar. Nós apresentamos memoriais com toda a memória de cálculo, o cenário do acordo firmado com os centrais e agora ele vai estudar. E naturalmente vai dar sua posição na quarta-feira, que é quando ocorrerá o julgamento”, disse Messias.
“Nós apresentamos aqui ao presidente do Supremo Federal este entendimento que foi firmado com os centrais em que nós conseguimos claramente ganhos reais para o conjunto dos trabalhadores do Brasil.”
