Lewandowski marca lançamento de diretrizes para uso de câmeras corporais na terça (28)

No momento em que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) é criticado por especialistas por um apresentar um edital de aquisição de câmeras corporais nos uniformes que dá autonomia aos policiais para ligá-las e desligá-las, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski marcou assinatura para esta terça-feira (28) no Palácio da Justiça a portaria que estabelece as diretrizes nacionais sobre os equipamentos.

A expectativa entre especialistas da área ouvidos pela CNN é que a orientação do governo seja de que as câmeras fiquem ligadas ininterruptamente e sem autonomia para os policiais.

Segundo documento do Ministério da Justiça, o objetivo é uniformizar a utilização desta tecnologia no Brasil e aumentar a transparência e a proteção dos profissionais de segurança e cidadãos.

“Há evidências científicas suficientes para afirmar que câmeras corporais reduzem o uso de força e as reclamações de conduta do policial entre 25% a 61%, e a subnotificação de casos de violência doméstica – 69% em Santa Catarina e 101%, em São Paulo. A tecnologia já está consolidada em diversos países, como os Estados Unidos e a Inglaterra”, disse a pasta.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) já colocou em operação em maio a fase final do projeto de implementação de câmeras corporais e veiculares.

Os testes de campo estão sendo realizados em cinco cidades do país: São José (SC), Uberlândia (MG), Cascavel (PR), Sorriso (MT) e Araguaína (TO). Elas foram escolhidas por critérios como densidade demográfica, localização e aspectos climáticos.

Nesta etapa, além da captação, a PRF avalia o armazenamento e o tratamento das imagens registradas por câmeras nos uniformes dos policiais e nas viaturas durante o serviço.

Os testes das câmeras corporais pela Força Nacional começaram em janeiro e terminaram no último dia 6 de maio. Ao todo, 150 agentes participaram dos treinamentos.