Lewandowski confirma nova audiência para discutir titularidade de Fernando de Noronha
Audiência de conciliação está marcada para 27 de junho; em maio, as partes iniciaram tratativas em busca de consenso
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou para 27 de junho nova audiência de conciliação em ação na qual a União pede que seja reconhecida a titularidade federal sobre o Arquipélago de Fernando de Noronha.
“Dando continuidade aos trabalhos em prol de solução consensual do conflito, ficam as partes intimadas a comparecerem presencialmente à audiência já designada para o dia 27 de junho de 2022, a ser realizada no Supremo Tribunal Federal”, disse o ministro.
Em março, o governo federal apresentou uma ação no STF pedindo a federalização do território de Fernando de Noronha, que, hoje, pertence ao estado de Pernambuco.
Em 27 de maio, em primeira audiência, as partes apenas iniciaram as tratativas para a solução consensual do conflito.
No documento, apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), o governo alega que Pernambuco “vem descumprindo os termos do contrato e embaraçando a atuação da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União e de órgãos ambientais federais na gestão da área”.
A AGU ainda solicita que seja declarado que “o domínio sobre o Arquipélago de Fernando de Noronha é de titularidade integral da União” e que o STF determine “ao Estado de Pernambuco o imediato cumprimento do inteiro teor do Contrato de Cessão de Uso em Condições Especiais da Ilha de Fernando de Noronha”.
