Lira sinaliza que não é prioridade PEC que permite ao Legislativo anular decisões do STF
Segundo o relato de deputados aliados, o presidente da Câmara dos Deputados tem afirmado que não foi consultado sobre a medida
Em conversa com deputados aliados, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), teria sinalizado na manhã desta terça-feira (14) que não é uma prioridade para o país a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que permitiria ao Poder Legislativo anular decisões do STF (Supremo Tribunal Federal).
A avaliação feita por Lira, de acordo com congressistas aliados, é que a proposta não deve ter êxito, e de que ele não foi consultado sobre o assunto, mas que, como chefe da Câmara dos Deputados, não cabe a ele impedir um parlamentar de apresentar uma proposta.
A avaliação é compartilhada por líderes partidários ouvidos pela CNN Brasil, para os quais a iniciativa apenas agravaria uma instabilidade política na relação entre o Executivo e o Judiciário. O diagnóstico feito por dirigentes partidários é, inclusive, de que a medida seria inconstitucional.
A proposta é de autoria do deputado federal Domingos Sávio (PL-MG). Em conversa com a CNN, o parlamentar informou que tem colhido assinaturas para apresentá-la “tão logo seja possível”.
A iniciativa tem o apoio da liderança do governo na Câmara dos Deputados. A ideia da proposta, antecipada pelo jornal “O Estado de S. Paulo” e cujo esboço foi obtido pela CNN, é incluir na Constituição Federal um inciso que preveja anular decisões da Suprema Corte.
Para isso, prevê o texto, a decisão precisa ter “transitado em julgado sem aprovação unânime dos seus membros” e desde que “extrapole os limites constitucionais”. A anulação teria “vigência imediata”.
O parlamentar chamou a iniciativa de “PEC do Equilíbrio entre os Poderes” e explicou que, caso aprovada, não seria simples a tramitação de um pedido de anulação de uma decisão da Suprema Corte.
Além dos pré-requisitos previstos na proposta, para que ele começasse a tramitar, precisaria obter o apoio da maioria absoluta na Câmara e no Senado. Caso o pedido de anulação obtenha o respaldo necessário, só seria aprovado com apoio de 3/5 da Câmara e do Senado, em dois turnos de votação.
“Eu estou concluindo a coleta de assinaturas. Hoje está evidente que vivemos um ambiente que fica cada dia mais clara a falta de equilíbrio entre os poderes. A Constituição Federal prevê a harmonia e independência, mas na prática fica evidente que isso não está acontecendo”, afirmou.
Para que a PEC seja apresentada, são necessárias, no mínimo, 171 assinaturas na Câmara dos Deputados. O parlamentar ressaltou que defende a independência do Poder Judiciário e que o objetivo da iniciativa é, na visão dele, melhorar o sistema de “pesos e contrapesos”.
“Em hipótese nenhuma, quero tirar poderes do STF. Eu defendo de forma vigorosa a independência do STF. Quando apresento uma proposta dessa, estou valorizando a Suprema Corte”, ressaltou.
Procurado pela CNN, o STF informou que não irá se pronunciar.
