PT debate três alternativas para Orçamento secreto
Possibilidade com mais força nos debates interno é que elas sejam mantidas dentro de uma parceria do Executivo com o Legislativo
O PT debate três alternativas para substituir o modelo atual das emendas de relator, também conhecida como Orçamento secreto, caso Lula vença as eleições.
A possibilidade que mais tem força nos debates internos do partido é que elas sejam mantidas mas dentro de uma parceria do Executivo com o Legislativo. Por essa fórmula, o Palácio do Planalto ofereceria ao Congresso Nacional uma cesta de políticas públicas para que deputados e senadores aportassem os recursos das emendas de relator.
Seria um modelo meio termo. O Congresso não perderia os recursos, que neste ano alcançam R$ 16 bilhões, e o Planalto conseguiria que eles fossem definidos em acordo com um programa de governo recém-saído vitorioso das urnas. Petistas avaliam que é o formato com menor custo político e que os dois poderes saem ganhando.
O segundo formato seria transferir o montante das emendas de relator para comissões temáticas do Senado e da Câmara, as chamadas emendas de comissão. Elas existem hoje sob o símbolo de RP8 (as de relator são as RP9). O custo político é um pouco maior do que o primeiro formato na medida em que o Executivo na prática delega ao Legislativo a elaboração de políticas públicas.
O terceiro formato seria a mera extinção das emendas de relator e retorno dos recursos para controle exclusivo do Executivo. No jargão orçamentário, transferir as emendas RP9 para a rubrica RP2 do Orçamento, na qual as despesas são discricionárias pelo governo federal.
O destino das emendas de relator está por trás dos crescentes embates entre Lula, o candidato do PT a presidente, e o maior beneficiário das emendas, o presidente da Câmara, Arthur Lira.
Grande parte da força política de Lira na Câmara é atribuída ao controle dessas emendas. Lira não esconde também que pretende ser candidato à reeleição. Se Bolsonaro vencer a eleição, sua vitória é considerada certa por lideranças políticas.
Mas se Lula vencer, o PT não pretende apoiá-lo e esse deve ser o primeiro embate político de seu governo antes mesmo de assumir o cargo. Isso porque o debate sobre o Orçamento de 2023 será feito ainda neste ano — o Orçamento sempre é aprovado no ano anterior.
Assim, as prioridades de um eventual novo governo Lula precisão ser debatidas também com Arthur Lira, que não dá qualquer sinal de querer alterar o formato das emendas de relator.
De qualquer modo, esse é um debate pós-eleitoral, motivo pelo qual alguns petistas relataram hoje à CNN não terem visto vantagens em mais um confronto aberto por Lula com Lira
