Rússia é acusada de crimes de guerra por invasão à Ucrânia

As forças armadas russas claramente não estão atingindo seus objetivos na Ucrânia, os ataques russos têm causado enorme sofrimento nos civis e destruição material de alvos não militares, por isso, a Rússia é acusada de crimes de guerra. O impacto político na Rússia caso o país seja condenado por estes crimes foi o tema do painel mediado pelo analista de Internacional da CNN Brasil Lourival Sant’Anna, neste sábado (26). Veja a íntegra no vídeo acima. 

Para analisar as denúncias de crimes de guerra e o impacto político sobre o presidente Vladimir Putin e o regime russo, a ex-juiza do Tribunal Penal de Haia Sylvia Steiner contextualizou com o funciona a principal corte internacional, e falou sobre as atuais acusações sobre a Rússia.

“A corte internacional de Justiça, o órgão máximo das Nações Unidas, tomou uma decisão provisória no sentido de declarar não haver fundamento legal para a invasão da Ucrânia pela Rússia”, disse.

“Ainda não examinou a matéria de fundo, a alegação da Rússia de que estaria havendo genocídio, mas é importante nessa decisão provisória o fato deles afirmarem que, de acordo com o direito internacional, não basta a existência de um suposto genocídio para autorizar um país a invadir outro – a carta da ONU exige que sejam buscadas todas as soluções pacíficas para controvérsias entre países – então já mandando o recado para a Rússia, que não há fundamento. A corte penal internacional não julga as controvérsias entre estados, julga pessoas. E a pedido da Ucrânia, e agora recentemente entendendo o pedido de 41 estados, iniciou uma investigação de crimes de guerra que estaria ocorrendo na Ucrânia após a invasão da Rússia”, explicou.

A advogada e pesquisadora na área de direito internacional – com foco em tribunais internacionais – na Universidade de Leiden (Holanda), Paula Baldini, explicou quais atos configuram os crimes de guerra na Ucrânia e como funciona o processo.

“Irão enviar investigadores para colher material, colher depoimentos e o Tribunal vai receber vídeos e fotos e ira analisar. Esses vídeos não operam sozinhos, funcionam como indícios de que houve crime, se avalia o contexto, com os depoimentos se consegue avaliar como isso aconteceu, onde foi bombardeado, se isso poderia transformar em alvo militar, e com isso vc constrói um conjunto para dar andamento em um possível caso”, explica.

Para a especialista, as imagens são fortes indícios de violação do “princípio da distinção”, ato que faz com que seja obrigatória a diferenciação entre alvos civis e militares.

“A finalidade das regras dentro da guerra é de minimizar o sofrimento das pessoas envolvidas. Uma tropa pode tomar decisões necessárias pra avançar, mas ela precisa obedecer ao princípio da distinção. Civis incluiu áreas residenciais, hospitais, pessoas civis – porque elas não estão uniformizadas – e qualquer outro lugar onde civis estejam protegidos e abrigados durante uma guerra”, disse.