“Não queremos ter ruído com prefeitos e governadores”, diz Haddad sobre regulamentação da reforma tributária

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, diz que está “dependendo” um pouco dos estados e municípios para enviar ao Congresso Nacional o projeto de lei que trata da contribuição previdenciária da folha de pagamento dos entes. A intenção é evitar “ruídos” com prefeitos e governadores.

A revogação da Medida Provisória 1202/23, que trata sobre a desoneração da folha de pagamento, não contemplou a redução da alíquota do INSS para os estados e municípios.

Sem a revogação do trecho, a folha de pagamento dos municípios perderá a redução da alíquota de 20% para 8% a partir do dia 1º de abril.

Após reação do Congresso, Haddad afirmou que enviaria uma nova proposta para contemplar os municípios que será inserida no mesmo projeto que definirá outros parâmetros para o Perse.

Nesta segunda-feira (18), Haddad disse que a questão está quase pacificada e o texto deve ir enxuto ao Congresso Nacional.

“Nós estamos dependendo um pouco dos estados e municípios, que estão nos ajudando a formatar a regulamentação para chegar um pouco mais alinhada no congresso. Nós não queremos ter ruído com os prefeitos e governadores, então vamos acertando com eles, se tiver que arbitrar alguma coisa o presidente (Lula) arbitra. Mas a pretensão é que chegue ao Congresso bem adiantada a questão do pacto federativo, que isso vai facilitar, tanto para os deputados quanto para o senadores”, disse na porta da sede da pasta em Brasília.

Recuperação fiscal

Haddad também foi questionado sobre o andamento da revisão da dívida de estados que estão em Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Ele afirmou que já ouviu os governadores que precisam do ajuste e que depende de uma agenda com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para dar aval ao trabalho e enviar o texto para o Congresso.

“Eu falei (para os governadores que se reuniram com ele) que assim que eu submetesse (a proposta) aos parâmetros do presidente Lula, eu apresento para eles. Então, eu estou dependendo de uma agenda com o presidente Lula, ato contínuo, a aí eu convoco a reunião com eles para apresentar o esboço que nós estamos imaginando e começarmos a negociação”, afirmou.

Três estados — Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais — estão em regime de recuperação fiscal e pedem a revisão de alíquotas de juros cobradas. Eles alegam que a atual, IPCA (inflação 4,72% em 2023) + 4% ao ano, é impraticável. A ideia é fixar o indexador em 3% ao ano.

Os estados de São Paulo e Goiás também pediram para participar das negociações e ter um ajuste no indexador da dívida de cada estado. Na semana passada, o governador paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse que o ministro Haddad se comprometeu em chamá-lo para a mesa de negociação.