Nova York dá direito ao voto para não cidadãos em eleições locais

Com uma vitória por 33 a 14 na votação, o conselho municipal controlado pelos democratas aprovou a medida conhecida como “Nossa cidade, nosso voto”.

De acordo com a legislação, os não cidadãos que viveram em Nova York por pelo menos 30 dias e são residentes permanentes legais nos EUA — incluindo portadores de green card, indivíduos com permissão de trabalho e titulares de DACA (termo de imigração fornecido quando criança) — terão permissão para votar nas eleições municipais para prefeito, defensor público, presidente de distrito e conselho municipal.

O vereador Ydanis Rodriguez, principal apoiador da legislação e imigrante da República Dominicana, disse à CNN que se trata de defender a questão de “nenhuma tributação sem representação”.

“Mas a constituição do Estado de Nova York e a Carta da Cidade de Nova York são um documento vivo, o que nos dá a oportunidade de sempre buscarmos torná-lo melhor.

Acho que hoje fomos capazes de fazer aquela mudança importante que reconhece as contribuições dos imigrantes”, disse Rodriguez à CNN após a votação, acrescentando que seu próprio passado como titular de um green card, de 1983 a 2000, inspirou seu impulso para a aprovação da medida.

Antes da votação, alguns membros argumentaram que deveria haver adiamento, citando preocupações legais sobre se a cidade poderia fazer tal mudança.

Essa moção, no entanto, foi derrotada e o conselho avançou com a medida. Outros membros do conselho levantaram preocupações sobre o impacto que o novo projeto de lei teria sobre os eleitores negros.

“Onde os eleitores afro-americanos se encaixam”, disse o líder da maioria e democrata Laurie Cumbo antes da votação.

“Esta legislação, em particular, mudará a dinâmica de poder na cidade de Nova York de uma forma importante e não temos os números ou as informações para saber como isso afetará as comunidades afro-americanas que foram as mais vulneráveis ​​em sua existência em Nova York.

“Os cinco países que mais registram imigrantes na cidade são a República Dominicana, seguida pela China, México, Jamaica e Guiana, de acordo com o relatório de 2019 sobre a população imigrante do Gabinete de Assuntos de Imigrantes da Prefeitura.

A cidade de Nova York tem quase 800 mil não cidadãos, de acordo com o escritório de Rodriguez.

Os defensores do projeto dizem que se trata de permitir que todos participem do processo democrático.

“Esta é uma lei transformadora que realmente garantirá que todos os nova-iorquinos — os nova-iorquinos não cidadãos que vivem aqui, que estão criando os filhos aqui, que compram em nossas lojas, que possuem pequenos negócios — tenham a oportunidade de fazer parte da nossa democracia.”

“Achamos que todos ficaremos melhor quando as pessoas que investem nesta cidade puderem participar de nossa democracia”, disse Anu Joshi, vice-presidente de política da Coalizão de Imigrantes de Nova York, à CNN.

A legislação deve entrar em vigor em janeiro de 2023.

Os críticos do projeto de lei, incluindo o prefeito Bill de Blasio, dizem que a legislação pode potencialmente desencorajar os residentes permanentes legais de se tornarem cidadãos.

“Eu entendo que se as pessoas disserem, ‘ei, estou em algum lugar no caminho para a cidadania, eu gostaria de estar mais envolvido’. Eu respeito isso. Eu entendo esse impulso”, disse de Blasio em entrevista coletiva no final de novembro.

“Mas também tenho sentimentos sobre o valor da cidadania e desejo de encorajar as pessoas a se tornarem cidadãos plenamente, e há muitas pessoas que não buscam a cidadania plena, mesmo que possam, e isso para mim é um problema.”

Outros argumentaram que votar é um direito que deve ser estendido apenas quando a pessoa se torna cidadão.

“Apoio totalmente nossa comunidade de imigrantes, mas também respeito nossas leis e prezo meu privilégio de votar como cidadão americano”, disse o vereador do Bronx Ruben Diaz, democrata, em comunicado na semana passada.

A legislação trouxe à tona algumas preocupações legais — de republicanos do estado — que argumentam que o projeto coloca em jogo a credibilidade das eleições locais e interfere na integridade das eleições estaduais.

O Partido Republicano do estado de Nova York prometeu tomar medidas contra a legislação, incluindo “qualquer ação legal necessária para evitar que o projeto se transforme em lei.”

A medida chega em um momento em que muitas legislaturas lideradas pelos republicanos agiram para restringir o acesso ao voto em todo o país.

Dezenove estados aprovaram 33 novas leis este ano que tornam mais difícil votar, de acordo com uma análise do liberal Brennan Center for Justice.

Além disso, em 2020, três estados — Alabama, Colorado e Flórida — aprovaram medidas eleitorais que garantem que a votação seja limitada apenas aos cidadãos.

O Comitê Nacional Republicano (RNC, em inglês) atribuiu a medida a um “Partido Democrata sedento de poder.”

“Os cidadãos americanos deveriam decidir as eleições americanas — ponto final”, disse a presidente do RNC, Ronna McDaniel, em um comunicado após a votação.

“Permitir que nossas eleições sejam decididas por cidadãos estrangeiros é inaceitável, e o RNC está examinando nossas opções legais enquanto continuamos nossa luta para proteger a votação.”

O RNC abriu um processo em setembro contra Winooski e Montpelier, Vermont, por permitir que não cidadãos votassem.

(Texto traduzido. Leia o original aqui.)