Baronovsky: Princípio da precaução deve reger a saúde pública

No Liberdade de Opinião desta quarta-feira (8), Ricardo Baronovsky repercute as falas do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, sobre o pedido da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que o Brasil adote o chamado o passaporte da vacina para a entrada de estrangeiros.

Na terça-feira pela manhã, Bolsonaro questionou se a Anvisa “de novo vai começar esse negócio”, após afirmar que a agência pretende fechar o espaço aéreo brasileiro. Ele também minimizou os riscos da variante Ômicron, dizendo que outras cepas devem surgir e se colocando contra o “fica em casa”. Queiroga, em coletiva na parte da tarde em Brasília, confirmou que não vacinados precisarão respeitar quarentena de cinco dias, mas disse que “às vezes, é melhor perder a vida do que perder a liberdade”, parafraseando Bolsonaro.

Baronovsky relembrou que a prática de vacinação para a entrada em certos países já era corrente no cenário pré-pandemia. “Para você viajar para outros países, precisava apresentar a vacinação contra a febre amarela, que não tem a potencialidade [da Covid-19]. Alguns países não permitiam nem o embarque de pessoas que não apresentavam o cartão de vacinação.”

“Não é restrição, segregação, discriminação, muito menos o tal do ‘fique em casa’. É uma exigência para proteger a população do próprio país e, sobretudo, trazer uma medida sanitária que favoreça o mundo inteiro”, disse.

O professor destacou a importância da ciência durante o processo de escolhas de políticas públicas. “Se não houvesse esse tempo recorde no descobrimento das vacinas, como seria o número de mortes hoje?”, indagou.

“A medicina deve ser respeitada, deve ser ouvida. É ela que norteia esse tipo de política pública.”

A fala de Queiroga sobre liberdade também foi rechaçada por Baronovsky, que colocou em cena os 78 direitos fundamentais da Constituição. “Não existe peso abstrato em relação a direito. Não posso dizer que determinado direito se sobrepõe a outro, porque dependendo do caso, podemos ter um resultado trocado.”

“Não posso dizer que a vida sempre é mais importante que a liberdade e nem que a liberdade sempre é mais importante que a vida. A resposta está na ponderação dos valores. Se utilizo esse raciocínio, contrario a própria ideologia do governo. Usaria a liberdade para permitir o aborto, o uso ilimitado de drogas…”

Segundo o comentarista, a questão já foi deliberada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Entre saúde pública, pacto coletivo e a liberdade individual, prevalece a saúde pública, porque, neste caso, ela tem mais peso”, concluiu.

O Liberdade de Opinião teve a participação de Fernando Molica e Ricardo Baronovsky. O quadro vai ao ar diariamente na CNN.

As opiniões expressas nesta publicação não refletem, necessariamente, o posicionamento da CNN ou seus funcionários.