Baronovsky: Não dá pra criticar o ministro do STF antes dele tomar posse, é injusto

No quadro Liberdade de Opinião desta quinta-feira (2), o comentarista Ricardo Baronovsky avaliou a nomeação de André Mendonça ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-titular da pasta da Justiça e Segurança Pública, que foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), recebeu aprovação do Senado na quarta-feira (1º), por 47 votos a 32, após sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Mendonça, que é pastor em uma igreja presbiteriana de Brasília, recebeu a indicação de Bolsonaro em julho deste ano para substituir o aposentado Marco Aurélio Mello. O presidente já havia declarado anteriormente a preferência pela nomeação de um ministro “terrivelmente evangélico” para a Corte, o que gerou críticas e foi tema de diversas perguntas na sabatina.

Para Baronovsky, as críticas feitas à nomeação são, até agora, injustificadas e baseadas exclusivamente na crença do novo ministro. “Pela primeira vez, um ministro do STF é criticado antes de assumir. Já começa desacreditado. É algum motivo grave, algum caso de corrupção, falta de conhecimento jurídico? Não. É simplesmente por ele ser religioso, ser cristão.”

“Me assusta um pouco. Ontem [quarta-feira], eu recordei que o Estado é laico, mas não laicista. Seja qual for a religião deste futuro ministro, não posso medir a sua personalidade com base na sua crença pessoal”, afirmou.

O comentarista relembrou os requisitos necessários para a indicação à vaga no Supremo e destacou que o conhecimento jurídico de Mendonça não foi levado à pauta. “Foi feito um julgamento ad hominem, atacando a pessoa em si. Reputação ilibada, também não se trouxe nada à baila. “Foi uma sabatina que durou oito horas e ficou muito clara a serenidade e imparcialidade que a gente espera depois, quando ele for empossado.”

“Não dá para tecer críticas antes dele assumir a cadeira. Parece que se torce contra o país, contra a Suprema Corte, que é um órgão tão importante. Outros dez ministros também têm seus credos religiosos e devem ser respeitados. Isso não pode forjar um homem”, completou.

Segundo Baronovsky, apesar da fama de “terrivelmente evangélico”, a condução das decisões de Mendonça no STF terão de ser imparciais. “A segurança jurídica é a fundamentação. O juiz, quando decide, não decide por ‘sim’ ou ‘não’, e sim por fundamentação.”

O professor também expressou a expectativa para o trabalho do ex-advogado-geral da União. “O que a gente espera do ministro é que ele fundamente suas decisões, mas também não esqueça de quem o indicou, que tem uma postura e uma competência privativa, e enriquecendo ainda mais os debates.”

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“Tivemos 16 anos de um governo nomeando, agora temos um equilíbrio de uma outra posição técnica fazendo o contraditório entre 11 ministros. Para o direito, isso é muito saudável”, concluiu.

O Liberdade de Opinião desta quinta-feira (2) teve a participação de Thiago Anastácio e Ricardo Baronovsky. O quadro vai ao ar diariamente na CNN.

As opiniões expressas nesta publicação não refletem, necessariamente, o posicionamento da CNN ou seus funcionários.