Veto de Lula a emendas parlamentares é “provisório” e pode ser revisto, diz Tebet

A ministra do Planejamento e do Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta quinta-feira (25) que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão do Orçamento de 2024 é “provisório” e poderá ser revisto.

“Nós tivemos que fazer vetos e os vetos não são simples. Eu não posso pegar uma parte da ação ou uma parte da programação e cortar. Ou eu corto a programação inteira, ou eu não posso cortar”, disse a ministra, durante agenda em Brasília.

“Como eu não sei os acordos do Congresso Nacional que foram feitos, aquilo que eles realmente fazem questão, aquilo que é da parte do Congresso, nós fizemos um primeiro, provisoriamente, primeiro veto nas ações linhas de programação e podemos, lá para fevereiro, fazer qualquer alteração, como sempre fizemos no momento certo”, prosseguiu.

Ao sancionar o Orçamento previsto para este ano, Lula vetou o repasse de mais de R$ 5 bilhões em emendas de comissão, que são direcionadas à Câmara e ao Senado.

Essa modalidade não é impositiva, ou seja, não é obrigatória e, por isso não existe uma reserva específica desses recursos no Orçamento.

Apesar do trecho ter sido vetado, caberá ao Congresso Nacional analisar o ato presidencial e decidir se o mantém ou o derruba.

Em dezembro, quando o Orçamento deste ano foi aprovado pelo Congresso, os parlamentares inflaram as emendas de comissão, que passaram a ser de R$ 16,6 bilhões. Com o veto, o valor caiu para R$ 11 bilhões.

Quando as emendas foram vetadas por Lula, a própria ministra do Planejamento e do Orçamento se comprometeu a oferecer uma alternativa para tentar compensar o corte. Nesta quinta, porém, ela admitiu que o governo ainda não sabe como isso será feito.

“Ainda não dá para saber [como vamos compensar]. Vários fatores nos levaram a esse corte. Primeiro o IPCA foi menor do que o previsto. Significa menos inflação, comida mais barata na mesa dos brasileiros e isso significa menos arrecadação. Nós preferimos arrecadar menos do que ter um processo inflacionário no Brasil e perder o controle. Então, quanto menor for a inflação, não tem problema a arrecadação cair. A gente corta de algum lugar”, afirmou Tebet.

Execução das emendas

As emendas de comissão não são impositivas, ou seja, não são obrigatórias, como é o caso das emendas de bancada e as individuais.

Por esse motivo, não existe uma reserva específica desses recursos no Orçamento, o que faz com que nem todos os recursos sejam de fato repassados aos parlamentares.

No ano passado, deputados e senadores chegaram a propor um calendário de pagamento para essa modalidade, o que tornaria obrigatória a execução das emendas de comissão. O dispositivo, porém, foi barrado por Lula ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.