Por maioria, TSE aceita recurso e decide contra a cassação do governador de Sergipe
Segundo entendimento do relator Sérgio Banhos, não foi caraterizado abuso de poder econômico por Belivaldo Chagas (PSD)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (9), por 6 votos a 1, a favor de recursos apresentados pelo governador de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD), e sua vice, Eliane Aquino (PT), ficando contra a cassação da chapa.
O entendimento do relator, ministro Sérgio Banhos, foi de que não ficou caracterizado o abuso de poder econômico e político por parte de Belivaldo Chagas. Os ministros Alexandre de Moraes, Carlos Horbach, Mauro Campbell, Benedito Gonçalves e Luís Roberto Barroso acompanharam o relator.
Segundo o relator, não há “dados suficientes para aferir a respectiva dimensão, tais como duração, número de participantes, eventual desvio de finalidade, entre outros”.
“Compreendi não haver outros elementos se não o valor das obras e o número de ordens assinadas, os quais, como já asseverado, não são suficientes para se assentar a gravidade da conduta”, declarou o relator.
O ministro Edson Fachin foi o único que votou contra a chapa e entendeu que há elementos para a cassação do governador. Para ele, ficou “caracterizado o ato de abuso de poder de autoridade por Belivaldo Chagas”.
Um dos recursos apresentados tratava de um pedido de nulidade do processo, dado que o filho de um dos desembargadores que analisou o caso na Justiça Eleitoral de Sergipe trabalha na equipe do escritório de advocacia que atua na defesa dos interesses do ex-deputado federal Valadares Filho, que disputou o 2º turno das eleições em 2018 contra Belivaldo Chagas.
Por maioria, os ministros declararam esse recurso prejudicado, dado que o resultado dos outros recursos, que entravam no mérito das ações contra a chapa de Belivaldo Chagas, seria mais benéfico aos recorrentes.
