Governo de São Paulo veta projeto que acabava com meia-entrada
Veto foi feito por governador em exercício de São Paulo, Carlos Pignatari
O governador em exercício de São Paulo, Carlos Pignatari, vetou a proposta aprovada nesta semana pela Assembleia Legislativa que acabava com a meia-entrada no estado. A decisão foi publicada no Diário Oficial do estado deste sábado.
O projeto assegurava que a meia-entrada em eventos educacionais, artísticos, culturais e esportivos, como museus, salas de cinema, teatros, espetáculos musicais e partidas de futebol fosse cedida a todas as pessoas.
Produtores de eventos alertaram durante a semana que a medida poderia acabar por ter um efeito reverso e o preço a ser cobrado fosse o equivalente ao cobrado em entradas inteiras. Organizações estudantis também pressionaram contra a aprovação.
O governador em exercício usou o argumento de que uma lei estadual não pode tratar do assunto tendo em vista que já há lei federal abordando o tema.
“Nota-se, contudo, uma discrepância entre o projeto que, indiretamente, acaba por suprimir o benefício da meia-entrada, e as disposições contidas na Lei federal no 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que assegura a meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiências e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos (artigo 1º). O projeto, ao proibir aos estabelecimentos a instituição de cotas máximas de ingressos para meia-entrada, bem como vedar a concessão de meia-entrada para categorias específicas de ingressos (artigo 2º) também não está em conformidade com a legislação federal, que assegura o benefício para 40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento. Diante do exposto, concluiu-se que a matéria se encontra suficientemente disciplinada na esfera federal, e que projeto mostra-se incompatível com as normas gerais expedidas pela União”.
Pignatari está no cargo em razão da viagem oficial do governador João Doria a Dubai.
