STF julga ação de Bolsonaro contra abertura de inquéritos sem pedido do MPF
Dispositivo interno da Corte foi usado para a abertura do inquérito das fake news; prazo de votação se encerra dia 3 de novembro
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta sexta-feira (22), a ação apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que questiona um dispositivo interno da Corte usado para a abertura do inquérito das fake news. A norma prevê que investigações podem ser iniciadas sem pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Foi com base nesta determinação que o inquérito das fake news foi instalado pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, em 2019, por decisão de ofício — ou seja, quando o próprio ministro decide abrir a investigação. Na ocasião, Toffoli delegou a relatoria do caso ao ministro Alexandre de Moraes.
O julgamento desta sexta-feira foi aberto no plenário virtual do STF. Nesse modelo de análise, os ministros depositam seus votos ao longo de uma semana. O prazo de votação, que pode ser interrompida com um pedido de vistas, se encerra no dia 3 de novembro.
Até o momento, o ministro Edson Fachin, relator do caso, foi o primeiro a votar e se posicionou contra a ação. Alexandre de Moraes acompanhou o relator.
Em agosto deste ano, Fachin havia arquivado o caso por considerar que o tema já havia sido pacificado na Corte. No entanto, a Advocacia-Geral da União (AGU), em nome de Bolsonaro, apresentou esta ação ao Supremo questionando a regularidade do artigo 43, que abre esta premissa.
A AGU apresentou a ação ao STF logo após o presidente ser incluído no inquérito das fake news a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Bolsonaro argumenta que a abertura de um inquérito de ofício pela Suprema Corte viola direitos e dificulta a atuação do MPF.
Disseminação de notícias falsas
O presidente teria dito em uma transmissão ao vivo nas redes sociais, dias antes, que apresentaria provas de que havia fraudes nas urnas eletrônicas. Na ocasião, Bolsonaro teria feito diversos ataques ao sistema eleitoral brasileiro.
O próprio TSE, no entanto, já afirmou que o presidente não conseguiu comprovar suas acusações contra o sistema eleitoral.
Moraes acatou o pedido do TSE e o presidente passou a ser investigado por disseminar notícias falsas com relação às urnas eletrônicas, e à lisura do sistema eleitoral brasileiro.
Em 2020, por 10 votos a 1, o STF determinou que o inquérito das fake news não viola a Constituição, portanto é legal, e que o Ministério Público Federal deve participar deste processo.
(*Com informações de Teo Cury e Gabriel Hirabahasi, da CNN, em Brasília)
