Oposição na Alesp tenta obstruir tramitação da privatização da Sabesp; base governista diz estar tranquila com votação

Deputados de oposição ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), começaram a traçar estratégias na tentativa de barrar a tramitação do projeto de lei (PL) que trata da privatização da Sabesp, empresa de saneamento do estado de São Paulo, na Assembleia Legislativa paulista (Alesp).

O início das discussões no plenário da Alesp está marcado para esta segunda-feira (4), após a base governista conseguir antecipar a votação da proposta em um dia. O acordo foi feito em reunião do Colégio de Líderes na última quarta-feira (29).

Para avançar em plenário, a matéria precisa da maioria simples de 48 votos do total de 94 deputados estaduais. Segundo apuração do analista Caio Junqueira, o Palácio dos Bandeirantes aposta em uma aprovação relativamente tranquila da proposta, com algo entre 50 e 60.

“Nós temos a base [do governo] tranquila para votar e votaremos de forma democrática a partir do momento que esgotar a discussão, que esgotar o encaminhamento, dando total e plena oportunidade para que todos os deputados tenham o direito de debater, de discutir e votar,” afirma o deputado estadual Jorge Wilson (Republicanos), líder do governo Tarcísio.

Com 18 cadeiras na Assembleia Legislativa, o Partido dos Trabalhadores (PT), com apoio de outras legendas da oposição, como o PSOL, pretende obstruir ao máximo o processo de votação. Para isso, os partidos devem se utilizar de regras previstas no regimento interno da Casa para ampliar a discussão.

“Faremos um amplo debate com a participação de todos os deputados e deputadas. Pelo menos 30 falarão. Com isso, podemos esclarecer a sociedade e as 375 cidades [atendidas pela Sabesp] o que significa privatizar a empresa. Uma companhia lucrativa e que presta um serviço essencial para a população”, diz o deputado estadual Paulo Fiorilo, líder do PT no legislativo paulista.

Em sessão na quinta-feira (30), a Alesp oficializou a convocação de duas sessões extraordinárias para segunda-feira. A primeira está marcada para as 16h30.

“Nós vamos utilizar todos os instrumentos disponíveis para obstruir totalmente a votação deste projeto. O futuro da saúde pública e da gestão dos nossos recursos hídricos não podem ser negociados dessa forma”, acrescenta o deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL).

Devido ao curto prazo para votação de projetos até o final do ano — a Alesp deve encerrar os trabalhos no dia 14 de dezembro —, o texto tramita em caráter de urgência. O rito de análise da matéria é mais um ponto criticado pela oposição.

A venda da Sabesp é uma questão de interesse público e está sendo conduzida sem tempo hábil para um debate qualificado com a população de São Paulo. É incontestável que o governo Tarcísio evita prolongar o debate da privatização da empresa para o período eleitoral e prevenir que aconteçam eventos, como os ocorridos nos serviços privatizados: o apagão protagonizado pela Enel e as constantes falhas das linhas de trem operadas pela ViaMobilidade

Guilherme Cortez

É jogo de narrativa. A oposição está questionando aquilo que não existe. Basta a oposição ler o regimento. O rito está sendo cumprido de forma muito democrática. Tanto é prova disso que fizemos audiência pública, em que a população e os deputados tiveram a oportunidade de fazerem suas críticas. Também tivemos dois congressos de comissões — dispositivo usado para acelerar a tramitação de projetos prioritários –, em que os deputados discutiram, encaminharam e votaram. Não tem nada de errado. Agora, no plenário, iniciaremos mais uma etapa das discussões de forma regimental. Todo o direito de debater e de obstruir está sendo respeitado

Jorge Wilson

A oposição ainda tenta, na Justiça, barrar a tramitação do projeto. Até aqui, sem sucesso. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) já rejeitou três pedidos de liminares para suspender o atual rito de análise do texto de autoria do Executivo.

O vice-líder do governo, deputado Guto Zacarias (União Brasil), refuta a ideia de que faltou debate. “O projeto está seguindo exatamente o rito legislativo previsto no regimento interno da Alesp, tanto é assim que deputados da oposição ajuizaram medidas judiciais para tentar impedir e suspender a tramitação do projeto na Casa, e todos esses processos foram indeferidos pelos juízes, o que mostra a legalidade dos ritos adotados para a votação do PL. A base do governo não cometeria o erro de não seguir o regimento, pois ficaria suscetível a uma possível intervenção do Poder Judiciário, o que certamente atrasaria a aprovação do projeto e traria prejuízos para a população.”

Apesar do esforço, a liderança do PT avalia com pessimismo a possibilidade de frear a tramitação. “Vai depender de quantos deputados e deputadas foram convencidos pelo argumento técnico e econômico do governador. Isso só saberemos no decorrer do processo”, explica Fiorilo, que conclui: “A privatização da companhia vai aumentar a tarifa, piorar a qualidade do atendimento presencial, dar fim às ações sociais da empresa, além de acarretar na perda do ativo da estatal para a iniciativa privada”.

“A oposição precisa entender que o projeto é bom para o estado de São Paulo. Para se ter uma ideia, a Sabesp, para atingir a universalização do saneamento, precisaria aumentar a tarifa ao consumidor, e chegaria em 2033 com um investimento de R$ 56 bilhões. Com a aprovação do projeto, nós teremos um investimento de R$ 66 bilhões, a universalização antecipada em quatro anos, em 2029, e uma tarifa menor”, finaliza o líder do governo.