RJ: MPT cobra multa de R$ 6 mi por falta de proteção aos profissionais de saúde
De acordo com o órgão, foi constatado um 'flagrante déficit profissional' nas unidades de saúde da capital fluminense
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou o município do Rio de Janeiro e a União Federal pelo descumprimento de um acordo judicial, em que ambos se comprometiam a melhorar as condições de trabalho dos profissionais de saúde durante a pandemia de Covid-19.
Pelo descumprimento do acordo, o órgão cobra uma multa de R$ 6 milhões, proporcionalmente dividida entre a prefeitura e governo federal. A ação Civil foi ajuizada nesta quarta-feira (7).
O acordo determinou que a Prefeitura do Rio e a União Federal ficassem encarregadas de melhorar a estrutura de oito hospitais localizados na capital fluminense: Lourenço Jorge, Miguel Couto, Salgado Filho, Souza Aguiar, Evandro Freire, Rocha Faria, Albert Schweitzer e Pedro 2°. No entanto, segundo o MPT, as mudanças previstas no acordo celebrado em 2020 não foram cumpridas.
De acordo com o órgão, as inspeções realizadas pelos fiscais do Conselho Regional de Enfermagem e Medicina do Rio de Janeiro constataram um “flagrante déficit profissional” nas unidades de saúde da capital fluminense. A vistoria também verificou o número insuficiente de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).
Além da falta de insumos e o descumprimento do acordo para a melhoria dos hospitais, a ação também investiga a prática de atos de improbidade administrativa. A investigação já é conduzida também pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, após encaminhamento de notificação recomendatória pelo MPT-RJ.
“O Município do Rio de Janeiro se comprometeu a desenvolver e implementar planos de contingência para os hospitais mencionados, adotando medidas de controle administrativo, no ambiente de trabalho, que evitassem ou amenizassem a exposição dos trabalhadores desses hospitais ao contágio pela covid-19”, diz um trecho da Ação Civil protocolada pelo MPT.
A Prefeitura do Rio de Janeiro foi procurada pela CNN e afirmou que responderá aos questionamentos somente nos autos do processo. A CNN também procurou a União que, até o momento, não se pronunciou.
