Após suspeitas de favorecimento, Pacheco reenvia nomes de indicados ao STJ para o Planalto

Dias depois de suspender o envio dos nomes aprovados pelo Senado para ocupar vagas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por suspeitas de favorecimento, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), encaminhou nesta quinta-feira (9) ao Palácio do Planalto, de forma simultânea, os nomes dos três indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao tribunal.

A CNN apurou que a Presidência da República pretende publicar a nomeação dos três indicados ao mesmo tempo no Diário Oficial da União.

Após anular os atos endereçados ao Planalto, no início do mês, Pacheco determinou a instalação de uma comissão interna no Senado para apurar suspeitas de favorecimento à advogada Daniela Teixeira. A investigação tem como objetivo identificar se houve alguma irregularidade no trâmite conduzido pela Mesa Diretora do Senado para privilegiar a advogada.

Segundo aliados de Pacheco, o presidente do Senado espera que a investigação ouça todos os servidores da Casa que teriam tido acesso aos ofícios com os nomes dos três indicados por Lula ao STJ.

Os papéis deveriam ter chegado de maneira simultânea à Presidência da República, mas apenas o de Teixeira foi, de fato, enviado ao Palácio do Planalto, embora outros dois indicados ao STJ, os desembargadores Teodoro Silva Santos (Ceará) e José Afrânio Vilela (Minas), terem sido aprovados na mesma sessão do Senado, no dia 25 de outubro.

Pacheco, segundo relatos, assinou os três ofícios no mesmo horário e, após a rubrica, os papéis que encaminhavam, oficialmente, os nomes dos desembargadores para a Presidência da República não seguiram o trâmite correto. Foram engavetados.

A CNN apurou que o ofício de Daniela Teixeira chegou ao Palácio do Planalto e, imediatamente, foi elaborada uma edição extra do Diário Oficial da União com a nomeação dela como ministra do STJ. A partir da decisão de Pacheco, a Presidência abortou a publicação.

O suposto favorecimento se daria porque, ao ser nomeada primeiro, Teixeira poderia ser privilegiada pelo critério da antiguidade no STJ.

Segundo o regimento interno da Corte, “a antiguidade do ministro no Tribunal, para sua colocação nas sessões, distribuição de serviço, revisão dos processos, substituições e outros quaisquer efeitos legais ou regimentais, é regulada na seguinte ordem: pela posse; pela nomeação; pela idade”.

Caso a posse dos três acontecesse no mesmo dia — como era a previsão –, a data da nomeação passaria a ser o critério usado para determinar a antiguidade no STJ. É a partir da antiguidade, por exemplo, que se define a presidência na Corte.

Procurada, Daniela Teixeira disse que não irá se manifestar.