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    Casa Branca anuncia um amplo projeto de lei de imigração

    Caso seja aprovado, dispositivo agilizaria documentação de imigrantes que chegaram aos Estados Unidos quando crianças

    da CNN*

     

    Muro da fronteira
    Muro da fronteira entre EUA e México, na cidade de Calexico, na Califórnia
    Foto: REUTERS/Earnie Grafton

    A Casa Branca anunciou um amplo projeto de lei de imigração nesta quinta-feira (18) que criaria um caminho de oito anos para a cidadania de milhões de imigrantes que já estão no país e agilizaria a documentação de imigrantes que chegaram aos Estados Unidos quando crianças. 

    A legislação terá um caminho árduo num Congresso dividido, onde a presidente da Casa Nancy Pelosi tem apenas uma margem de cinco votos, e os democratas do Senado não têm os 60 votos necessários para passar a medida só com o apoio do partido. 

    Autoridades do governo argumentaram na noite de quarta (17) que a legislação era uma tentativa do presidente Joe Biden de reiniciar o diálogo pela reforma do sistema de imigração dos EUA e que ele permaneceria aberto para negociações. 

    Aqui está algumas propostas que o texto, chamado de Ato de Cidadania dos EUA de 2021, inclui:

    Caminho para cidadania

    O projeto quer diminuir o número de anos para adquirir a cidadania americana de 13 para oito anos.

    Haveria uma exceção para imigrantes que chegaram no país enquanto eram crianças. Esses indivíduos poderiam conseguir o green card imediatamente se cumpriirem os requerimentos, que incluem checagem de antecedentes.

    Para serem incluídos nas mudanças, os imigrantes devem ter chegado ao país antes de 1º de janeiro de 2021.

    Mudança na terminologia

    A proposição de Biden, se aprovada, removeria a palavra “alien” (que pode significar “estrangeiro” ou “alienígena”) das leis de imigração dos EUA e a substituiria pelo termo “não-cidadão”. A mudança, disse um funcionário do governo, é “para refletir melhor os pensamentos do presidente sobre a imigração”. 

    O código dos EUA define “alien” como “qualquer pessoa que não é cidadã ou nativa dos Estados Unidos”. 

    O termo “alien ilegal” é considerado por ativistas dos direitos humanos um xingamento que desumaniza os imigrantes, e foi muito usado durante a gestão Trump, com alguns funcionários do alto escalão encorajando o seu uso.

    Outras propostas

    A medida também oferece mais investimentos para a contratação de juízes de imigração e enfatiza o acesso aos conselheiros. Ela autoriza investimentos para o aconselhamento de crianças e indivíduos vulneráveis e elimina o limite de até um ano para entrar com um pedido de asilo.

    O texto também eliminaria a restrição para reingressar nos Estados Unidos se uma pessoa já residiu ilegalmente no país anteriormente. 

    O documento propõe um aumento nos vistos de diversidade, cedidos aleatoriamente em países selecionados para promover a imigração de nativos de países que, geralmente, não imigram muito para os EUA. O projeto aumentaria o número de vistos anuais de 55 mil para 80 mil, de acordo com um funcionário do governo.  

    (*Com informações de Priscilla Alvarez e Lauren Fox, da CNN)

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