EUA: Suprema Corte assume disputa de segredos de estado envolvendo Guantánamo

A Suprema Corte dos EUA concordou nesta segunda-feira (26) em aceitar um caso relacionado a Abu Zubaydah, um associado de Osama bin Laden, que atualmente está na Baía de Guantánamo. Os advogados de Zubaydah estão tentando obter informações confidenciais de ex-contratados da CIA sobre sua detenção no exterior.

O Tribunal de Apelações dos EUA rejeitou a afirmação do governo dos EUA acerca do privilégio de segredos de estado sobre algumas das informações do caso, anulando o julgamento do então diretor da CIA Mike Pompeo sobre o potencial dano à segurança nacional. 

A Corte de Apelações enviou o caso de volta ao tribunal distrital para examinar o material, que pode não ter sido privilegiado.

Zubaydah foi inicialmente capturado no Paquistão em março de 2002 e detido em centros de detenção da CIA no exterior após o 11 de setembro. Agora, a defesa tenta forçar a descoberta por meio de intimação de dois contratados da CIA (James Elmer Mitchell e John Bruce Jessen), que trabalharam no programa da CIA. 

Zubaydah quer as evidências para uso em processos criminais na Polônia que confirmariam se a CIA operou um centro de detenção na Polônia no início de 2000 e usou técnicas de interrogatório.

O detento busca responsabilizar as autoridades polonesas por sua cumplicidade em detenções ilegais e tortura em uma instalação da CIA em Stare Kiejkuty, na Polônia.

Em documentos judiciais, o Departamento de Justiça disse ao tribunal que os EUA desclassificaram uma quantidade significativa de informações sobre o programa da CIA, incluindo o fato de que técnicas aprimoradas de interrogatório foram usadas contra Zubaydah. 

Mas outras informações, incluindo a identidade de parceiros de inteligência estrangeiros e a localização das instalações de detenção, permaneceram secretas.

Relatório apontou indícios de tortura

Um relatório divulgado pelo Comitê de Inteligência do Senado norte-americano em 2014 revelou que Zubaydah experimentou pelo menos 83 aplicações da técnica do waterboard (uma força de afogamento simulado), passou mais de 11 dias em uma caixa de confinamento do tamanho de um caixão e foi submetido a outros métodos de interrogatório, como privação de sono.

“A questão neste caso é se os dois contratantes por trás do programa da CIA podem ser obrigados a testemunhar como parte de um processo judicial na Polônia”, disse Steve Vladeck, analista da Suprema Corte da CNN e professor da Escola de Direito da Universidade do Texas. 

“O tribunal de primeira instância disse que não, baseando-se no privilégio de segredos de estado e na extensão em que as informações que esses contratantes presumivelmente testemunhariam permanecem classificadas hoje como evidências. “

Vladeck acrescenta ainda que o “fato de a Suprema Corte estar intervindo agora, em vez de esperar que os procedimentos terminem, provavelmente é um presságio a favor da tentativa do governo de bloquear esse testemunho – tanto nos governos Trump quanto em Biden.”

Joseph Margulies, advogado de Zubaydah, disse aos juízes que o relatório do Senado determinou que Zubaydah não era membro da Al Qaeda. Ele pede a não intervenção dos juízes neste momento porque o tribunal de apelações “enfaticamente não ordenou a divulgação de informações privilegiadas”, em vez disso, enviou o caso de volta ao tribunal distrital para determinar se “a informação não privilegiada está inextricavelmente ligada à matéria privilegiada.”

(Esse texto é uma tradução. Para ler o original, em inglês, clique aqui)