Covas: Reforma tributária pode afetar serviços e gerar perda bilionária para SP
Prefeito de São Paulo critica proposta de fusão de tributos defendida pelos governos estaduais e que está sendo discutida pelo Congresso Nacional
A unificação de tributos sobre o consumo é consenso entre as propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional, mas enfrenta rejeição crescente de prefeitos das maiores cidades brasileiras.
Em entrevista à CNN, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), afirma que os municípios teriam uma perda enorme, na casa de R$ 200 bilhões em 15 anos, caso o Imposto sobre Serviços (ISS), que é municipal, deixasse de existir. O cálculo considera que a unificação faria o setor pagar mais impostos e ter o seu crescimento inibido.
“Juntar o ISS, no ICMS, no IPI, criar um grande tributo sobre valor agregado é prejudicial não apenas para a prefeitura de São Paulo, mas para o setor de serviços como um todo, que teria um aumento de carga tributária de 8%”, disse Covas, entrevistado pelo âncora William Waack.
O prefeito também argumenta que a unificação pode não só não simplificar, como tornar ainda mais complexo, mesmo que por um período, o pagamento de impostos.
“A reforma já causa mais problemas. Durante dez anos, vamos ter um sistema compartilhado. Então, uma reforma que deve buscar simplificação na verdade vai gerar mais dificuldade operacional”, completa, citando o período de transição previsto nas propostas que estão tramitando.
Estados x Cidades
A posição de Bruno Covas vai na contramão do que defendem os governos estaduais, que querem a fusão do ISS com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incide sobre produtos. A unificação aumenta a carga tributária dos serviços para que estejam em linha com o que se cobra desses produtos.
“A posição deles é porque o ISS tem crescido mais. Respeitamos a posição dos municípios, mas em lugar nenhum do mundo se diferencia mercadoria e serviços”, argumentou o presidente do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários Estaduais da Fazenda), em entrevista recente à CNN.
Outro ponto de divergência entre cidades e estados trata da possibilidade de um fundo para compensação de perdas e desigualdades regionais. Covas critica a proposta, que, na visão dele, retiraria recursos dos municípios e dificultaria a prestação de serviços públicos.
“Eu vi esse governo sendo eleito prometendo menos Brasília e mais Brasil e vai se querer fazer uma reforma tributária que tira dos municípios?”, questiona Covas.
Origem x Destino
Também há a possibilidade, que Covas vê com ressalva, de que a tributação passe a ocorrer onde os serviços são consumidos e não na sua origem.
Por exemplo, o tributo que incide sobre um plano de saúde,hoje, é pago para a cidade-sede da empresa que opera o plano e não na cidade onde mora o cliente dessa operadora.
“Nenhum problema a prefeitura de São Paulo discutir isso, mas compartilhar origem e destino, porque você junta inclusive dois fiscos que podem trabalhar em parceria”, afirmou o prefeito Bruno Covas.
