Reforma tributária de Guedes tem IVA federal e imposto sobre transações digitais

A proposta de reforma tributária do ministro da Economia, Paulo Guedes, deve ser enviada nesta semana para a Casa Civil. Segundo apurou a CNN, por enquanto, vai incluir apenas um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) federal, unificando o PIS (Programa Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

Na visão da equipe econômica, o IVA federal é um avanço importante, porque PIS e Cofins perdem em complexidade apenas para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). As regras do PIS e da Cofins tem mais de duas mil páginas.

Se forem incluídos o ICMS e o ISS, como prevê a proposta que tramita na Câmara, a União terá que pagar uma compensação aos Estados. Fontes próximas dizem que Guedes tem medo de perder o controle dessa despesa durante a negociação om o Congresso num momento de rombo nas contas públicas.

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O governo, no entanto, pode não escapar da discussão de uma IVA completo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quer aproveitar que os Estados são favoráveis à unificação do ICMS em um IVA nacional e vai insistir na versão da reforma tributária que já tramita no Congresso.

Segundo analistas que acompanham o assunto, a movimentação de Maia – que anunciou a retomada das discussões de reforma tributária independente do Senado – forçou Guedes a finalmente enviar seu projeto de reorganização dos impostos.

Uma segunda etapa da proposta de reforma tributária do Executivo é a criação de uma contribuição sobre transações digitais com o objetivo de financiar uma política social, dizem fontes a par do assunto. O objetivo é financiar a desoneração da folha de pagamento para os que ganham menos.

Essa nova contribuição viria, portanto, em conjunto com o Renda Brasil. Conforme apurou a reportagem, a “rampa de ascensão social” de Guedes seria um Bolsa Família ampliado, seguido de um pagamento para complementar uma renda mínima e, por fim, desoneração da folha para incentivar a contratação de quem ganha menos.

Essa contribuição sobre transações digitais incidiria sobre bens e serviços adquiridos pela Internet, atingindo em cheio as “big techs”. Segundo um tributarista, a proposta não faz sentido, porque o governo vai onerar as compras digitais e favorecer as compras físicas em meio à pandemia do novo coronavírus.

Lá fora os governos também tentam tributar as transações digtais, mas sem onerar ainda mais o consumo, o que acaba penalizando os mais pobres que consomem mais e poupam menos. Na França, por exemplo, o IVA sobre transações digitais ou físicas é o mesmo.

O governo promete ainda retomar a tributação sobre os dividendos e reduzir o imposto de renda da pessoa jurídica. O tema também é polêmico, mas parece ter melhor aceitação entre deputados e senadores.

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