Economia sugere mais vetos a projeto de apoio a pequenas empresas

A Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério da Economia sugeriu novos vetos ao Projeto de Lei 1.282/2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A recomendação vem uma semana depois de a equipe econômica ter sugerido os primeiros vetos ao projeto, em trechos que proibiam demissões em empresas beneficiadas pelo programa e vedavam aos bancos a possibilidade de negar empréstimos da iniciativa a empresas com “nome sujo”.

Desta vez, a SOF quer que o ministro Paulo Guedes encaminhe mensagem de veto ao presidente Jair Bolsonaro em outros dois artigos do projeto assinado pelo senador Jorginho Melo (PL-SC), já aprovado pelo Congresso. Os técnicos da pasta não concordam com a prorrogação, por seis meses, dos parcelamentos de dívidas de empresas com a União, os chamados Refis. De acordo com nota ténica à qual a CNN teve acesso, o artigo citado é inconstitucional, pois cria renúncia fiscal (perda de arrecadação) sem apresentar estimativa de impacto no orçamento.

No mérito, a equipe econômica tenta evitar que o texto favoreça a todas as empresas do país, incluindo grandes corporações. “Ao contrário das demais disposições do projeto, esse dispositivo não favorece somente pequenas empresas, aplicando-se indistintamente a quaisquer devedores abrangidos pelos programas de parcelamento”, justificam os técnicos da pasta. “Além do mais, o gasto tributário não discrimina setores econômicos conforme a respectiva sensibilidade aos efeitos da crise, o que depõe contra a eficiência da política pública e contra a justificativa que a sustenta”, acrescentam.

Além do trecho referente ao Refis, a SOF recomendou ainda veto total ao artigo do projeto que autoriza o Executivo a tornar o Pronampe um programa permanente. Segundo a pasta, “o programa é de caráter emergencial e deve se ater ao prazo de decreto da calamidade”. O presidente Jair Bolsonaro tem até o dia 18 de maio para sancionar a nova lei. 

Quando soube dos primeiros vetos recomendados pela equipe econômica, o senador Jorginho Mello se mostrou irritado e disse que o Congresso derrubaria os vetos eventualmente enviados pelo presidente Bolsonaro. “Eu vou tentar fazer com que o governo sancione sem veto, não tem lógica isso. E se mantiverem a gente derruba o veto aqui no Congresso, essa é a grande verdade”, declarou. O partido de Mello, o PL, integra o Centrão, grupo que negocia cargos com o Poder Executivo em troca de apoio no Parlamento.

Procurado novamente pela reportagem nesta segunda-feira (11), Jorginho Mello não atendeu às ligações e mensagens.