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    Receita Federal paga 5º e último lote do IR; confira quem recebe

    Cerca de 1,2 milhão de contribuintes serão contemplados

    por Wellton Máximo, da Agência Brasil

    Cerca de 1,2 milhão de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa recebem nesta sexta-feira (29) o último dos cinco lotes de restituição de 2023. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

    O pagamento está sendo feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração.

    Quem estava esperando restituição e não recebeu até agora caiu na malha fina.

    Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes residuais.

    Ao todo, a Receita Federal desembolsará R$ 1,96 bilhão a 1.261.100 contribuintes. Segundo o Fisco, do valor total, R$ 507,78 milhões (26%) se referem a contribuintes com prioridade no reembolso. Entre os que recebem este 5º lote de restituição, os contribuintes dividem-se em:

    • 1.027.838 pessoas fora da lista de prioridade que entregaram a declaração entre 31 de maio e 15 de setembro;
    • 141.577 contribuintes que usaram Pix com CPF na declaração do IR ou usaram a declaração pré-preenchida;
    • 7.402 idosos acima de 80 anos;
    • 57.572 entre 60 e 79 anos;
    • 6.847 contribuintes com alguma deficiência ou doença grave;
    • 19.864 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

    Consulta

    Liberada na sexta-feira passada (22), a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet.

    Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

    Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

    Nesse caso, o contribuinte pode agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

    Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC.

    Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar Restituição não Resgatada na Rede Bancária.

    Veja também: Relator inclui imposto zero para cesta básica na reforma tributária

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